Execução Fiscal 1000397-86.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 34.036,67

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(318)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:06

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:36

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 15:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

08/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalton Luiz Stanguini (OAB 134612/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Rafael Henrique Adorno de Oliveira (OAB 442128/SP) Processo 1000397-86.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Vm9 Construções e Empreendimentos Eireli, Sílton Marcell Romboli, Francine Romboli - Vistos. Fls. 414 e 415/422: Manifeste-se o exequente. Fls. 415/416: Anote-se, certificando-se. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalton Luiz Stanguini (OAB 134612/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Rafael Henrique Adorno de Oliveira (OAB 442128/SP) Processo 1000397-86.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Vm9 Construções e Empreendimentos Eireli, Sílton Marcell Romboli, Francine Romboli - Vistos. Primeiramente tendo em vista a informação de que o "de cujus" deixou bens a inventariar conforme certidão de óbito de fls. 308 esclareçam os requeridos com relação ao andamento do processo de inventário / arrolamento dos bens deixados pelo "de cujus". Com a manifestação vista ao exequente e após tornem os autos conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 06:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/02/2025, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 04:00

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 04:46

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:34

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:34

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:34

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:34

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:53

Indisponibilidade de bens

15/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:52

Protocolo Juntado

10/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 16:51

Apensado ao processo

13/05/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:45

Determinada Requisição de Informações

06/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

07/06/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:11

Indisponibilidade de bens

28/02/2023, 09:11

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2023, 19:44

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:55

Protocolo Juntado

27/10/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 13:22

Determinada Requisição de Informações

26/09/2022, 12:41

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão

21/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

21/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 15:30

Juntada de Carta precatória

29/08/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:54

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 12:32

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 09:36

Proferido Despacho

14/02/2022, 07:28

Conclusos para despacho

13/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:43

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 11:51

Expedição de Carta precatória.

21/09/2021, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 14:04

Proferido Despacho

10/09/2021, 12:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 10:34

Proferido Despacho

24/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/08/2021, 15:28

Bloqueio/penhora on line

07/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/06/2021, 15:49

Bloqueio/penhora on line

05/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 17:51

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:06

Proferido Despacho

03/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:31

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:06

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:30

Publicação de Edital Juntada

15/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:42

Proferido Despacho

13/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2020, 19:07

Expedição de Carta.

08/09/2020, 19:07

Expedição de Carta.

08/09/2020, 19:07

Expedição de Carta.

08/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 19:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:35

Decisão

03/06/2020, 17:06

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2020, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 13:34

Recebida a Petição Inicial

20/02/2020, 15:50

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 09:02

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:53

Despacho

•06/03/2026, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Despacho

•07/01/2026, 14:14

Decisão

•19/09/2025, 12:41

Sentença

•08/09/2025, 14:31

Decisão

•29/04/2025, 16:50

Todos os documentos(63)

Decisão

•06/04/2026, 10:53

Despacho

•06/03/2026, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•06/03/2026, 11:33

Despacho

•07/01/2026, 14:14

Decisão

•19/09/2025, 12:41

Sentença

•08/09/2025, 14:31

Decisão

•29/04/2025, 16:50

Decisão

•27/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:03

Decisão

•12/03/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:10

Despacho

•17/01/2025, 10:47

Despacho

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•04/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:24

Decisão

•15/10/2024, 12:53

Despacho

•10/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:09

Despacho

•09/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:30

Despacho

•17/12/2023, 15:59

Despacho

•13/11/2023, 16:47

Despacho

•06/10/2023, 14:37

Decisão

•04/10/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:50

Decisão

•28/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:52

Despacho

•07/02/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:42

Despacho

•21/01/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:29

Despacho

•26/09/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:30

Despacho

•08/06/2022, 17:30

Despacho

•14/02/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:51

Despacho

•10/09/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:57

Despacho

•24/08/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 13:31

Decisão

•07/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:50

Decisão

•05/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 11:47

Despacho

•03/03/2021, 16:47

Despacho

•13/10/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:25

Decisão

•03/06/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:41

Decisão

•20/02/2020, 15:50