Execução Fiscal 1002844-42.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.749,02

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

WANDERLEI FRANCO DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

ANDRE GIACOMOZZI BATISTA

OAB/SP 241507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Giacomozzi Batista (OAB 241507/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002844-42.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Wanderlei Franco da Rocha - Vistos. Ciente da certidão de p. 184. Expeça-se MLE conforme determinado às p. 154. Sem prejuízo, defiro a liberação dos veículos de placas AHL 6298/SP e CVO 7952/SP, bloqueados nos autos 1002018-21.2020.8.26.0666, expedindo-se o necessário. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 14:53

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Giacomozzi Batista (OAB 241507/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002844-42.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Wanderlei Franco da Rocha - Vistos. Ciente da certidão de p. 184. Expeça-se MLE conforme determinado às p. 154. Sem prejuízo, defiro a liberação dos veículos de placas AHL 6298/SP e CVO 7952/SP, bloqueados nos autos 1002018-21.2020.8.26.0666, expedindo-se o necessário. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Giacomozzi Batista (OAB 241507/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002844-42.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Wanderlei Franco da Rocha - Vistos. Conforme informado às p. 147 não consta ordem de bloqueio ativa para estes autos bem como nos processos em apenso. Haja vista a extinção do processo pelo pagamento do débito defiro a liberação do valor de R$ 6.005,76, bloqueado às pp. 66/75, em favor do executado, devendo ser juntado formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Com o pagamento das custas, ao arquivo. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/02/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:29

Indisponibilidade de bens

04/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:42

Apensado ao processo

28/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 20:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 20:56

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:39

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:02

Determinada a Citação por Edital do Executado

23/01/2024, 08:01

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 05:00

Expedição de Carta.

20/07/2023, 09:44

Expedição de Carta.

20/07/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/07/2023, 20:17

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:21

Despacho

•23/04/2025, 14:52

Despacho

•03/04/2025, 14:49

Despacho

•27/03/2025, 16:59

Decisão

•12/03/2025, 19:22

Despacho

•28/02/2025, 16:23

Sentença

•20/02/2025, 17:20

Despacho

•06/02/2025, 09:14

Decisão

•18/12/2024, 13:51

Despacho

•29/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:46

Decisão

•04/09/2024, 14:28

Decisão

•25/07/2024, 16:50

Despacho

•28/06/2024, 20:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/06/2025, 14:53

Sentença (Digitalizada)

•09/05/2025, 09:50

Despacho

•23/04/2025, 14:52

Despacho

•03/04/2025, 14:49

Despacho

•27/03/2025, 16:59

Decisão

•12/03/2025, 19:22

Despacho

•28/02/2025, 16:23

Sentença

•20/02/2025, 17:20

Despacho

•06/02/2025, 09:14

Decisão

•18/12/2024, 13:51

Despacho

•29/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:46

Decisão

•04/09/2024, 14:28

Decisão

•25/07/2024, 16:50

Despacho

•28/06/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:46

Decisão

•23/01/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:22

Decisão

•18/07/2023, 20:17