Execução da Pena 0001832-16.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA RAFAELA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP 135246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:35

Trânsito em Julgado às partes

14/01/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:35

Trânsito em Julgado às partes

14/01/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:11

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/12/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 11:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ricardo Oliveira Alves de Almeida (OAB 135246/SP) Processo 0001832-16.2024.8.26.0394 - Execução da Pena - Exectda: MARIA RAFAELA DA SILVA - Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao subscritor de fls. 90. Após, cumpra-se o despacho de fls. 84.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

04/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:17

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 11:28

Juntada de Ofício

23/10/2024, 10:33

Juntada de Ofício

22/10/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 13:59

Juntada de Mandado

02/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 11:12

Convertida a Pena / Multa

10/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2024, 10:12

Despacho

•16/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:42

Despacho

•29/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:41

Despacho

•12/03/2025, 16:00

Despacho

•13/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:06

Decisão

•17/01/2025, 19:04

Despacho

•29/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:28

Despacho

•04/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:26

Despacho

•16/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:42

Despacho

•29/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:41

Despacho

•12/03/2025, 16:00

Despacho

•13/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:06

Decisão

•17/01/2025, 19:04

Despacho

•29/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:28

Despacho

•04/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:16

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:13

Despacho

•10/06/2024, 10:12

Decisão

•10/06/2024, 10:12

Sentença

•10/06/2024, 10:12

Decisão

•10/06/2024, 10:12