Procedimento Comum Cível 0002317-37.2002.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2002

Valor da Causa

R$ 8.130,67

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

LEONARDO DIAS PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUMARE

Reu

Advogados / Representantes

RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 127853·CPF·Representa: Autor

MONICA TATIANE REINER DE ALMEIDA FLORENCIO

OAB/SP 238188·CPF·Representa: Autor

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA

OAB/SP 66279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:42

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 09:27

Autos no Prazo

14/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Tatiane Reiner de Almeida Florencio (OAB 238188/SP) Processo 0002317-37.2002.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Dias Porto - É o relatório. DECIDO. Diante do adimplemento (fls. 449/465), com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do presente Precatório. Inexiste interesse recursal por parte da Fazenda Pública; assim, considera-se o trânsito em julgado certificado desde já. Ante à isenção à Fazenda Pública, sem taxas a recolher. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2025, 14:53

Ofício Juntado

10/03/2025, 16:23

Autos no Prazo

16/01/2025, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2025, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

10/06/2024, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2024, 14:31

Autos no Prazo

10/01/2024, 14:19

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:42

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:00

Remetido ao DJE

14/03/2025, 09:27

Autos no Prazo

14/03/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Tatiane Reiner de Almeida Florencio (OAB 238188/SP) Processo 0002317-37.2002.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Dias Porto - É o relatório. DECIDO. Diante do adimplemento (fls. 449/465), com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução do presente Precatório. Inexiste interesse recursal por parte da Fazenda Pública; assim, considera-se o trânsito em julgado certificado desde já. Ante à isenção à Fazenda Pública, sem taxas a recolher. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2025, 14:53

Ofício Juntado

10/03/2025, 16:23

Autos no Prazo

16/01/2025, 15:38

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2025, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

10/06/2024, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2024, 14:31

Autos no Prazo

10/01/2024, 14:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/12/2023, 10:25

Certidão de Cartório Expedida

28/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 15:46

Remetido ao DJE

26/04/2023, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 11:02

Autos no Prazo

08/12/2022, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

08/12/2022, 14:48

Autos no Prazo

10/05/2022, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

10/05/2022, 10:32

Certidão de Cartório Expedida

14/10/2021, 15:38

Autos no Prazo

14/10/2021, 15:34

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 02:07

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 00:34

Autos no Prazo

03/11/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 02:41

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 21:07

Autos no Prazo

31/01/2020, 15:49

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2020, 15:48

Autos no Prazo

13/11/2019, 14:46

Autos no Prazo

19/06/2019, 17:11

Autos no Prazo

17/01/2019, 17:26

Autos no Prazo

24/09/2018, 17:40

Autos no Prazo

13/06/2018, 16:15

Autos no Prazo

19/02/2018, 16:45

Autos no Prazo

11/07/2017, 14:28

Autos no Prazo

09/03/2017, 10:28

Autos no Prazo

24/01/2017, 17:24

Ofício Juntado

20/01/2017, 10:47

Autos no Prazo

06/12/2016, 17:47

Autos no Prazo

23/08/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2016, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 10:06

Remetido ao DJE

27/07/2016, 14:10

Remetido ao DJE

27/07/2016, 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/06/2016, 11:48

Autos no Prazo

10/05/2016, 16:21

Guia Juntada

09/05/2016, 14:23

AR Negativo Juntado

09/05/2016, 14:20

Autos no Prazo

03/03/2016, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 14:35

Remetido ao DJE

02/03/2016, 14:04

Remetido ao DJE

01/03/2016, 16:44

Decisão

29/02/2016, 14:33

Ofício Juntado

26/02/2016, 17:33

Conclusos para Despacho

24/02/2016, 13:35

Ofício Juntado

24/02/2016, 13:28

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2016, 13:22

Autos no Prazo

05/02/2016, 14:24

Autos no Prazo

26/01/2015, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2014, 10:16

Autos no Prazo

16/10/2014, 14:39

Remetido ao DJE

16/10/2014, 13:15

Petição Juntada

15/10/2014, 10:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

28/07/2014, 12:02

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

28/07/2014, 12:02

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

28/07/2014, 11:28

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

28/07/2014, 10:58

Petição Juntada

18/07/2014, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2014, 15:12

Autos no Prazo

01/04/2014, 14:55

Proferido Despacho

28/03/2014, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2014, 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2013, 00:00

Sentença Registrada

13/06/2013, 00:00

Homologado o Cálculo

07/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

07/06/2013, 00:00

Conclusos para Despacho

03/06/2013, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011, 00:00

Aguardando Juntada

17/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

21/06/2011, 00:00

Aguardando Juntada

20/06/2011, 00:00

Conclusos

20/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2011, 00:00

Conclusos

21/02/2011, 00:00

Aguardando Juntada

18/01/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2010, 00:00

Aguardando Juntada

25/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/08/2010, 00:00

Conclusos

28/07/2010, 00:00

Aguardando Juntada

25/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2010, 00:00

Conclusos

07/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/12/2009, 00:00

Conclusos

29/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/10/2009, 00:00