Execução da Pena 0001203-89.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GALDINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 22:39

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 22:38

Conclusos para decisão

13/05/2026, 22:12

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:46

Declarada a Remição

27/04/2026, 18:44

Todas as movimentações(316)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 22:39

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 22:38

Conclusos para decisão

13/05/2026, 22:12

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:46

Declarada a Remição

27/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:42

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 21:41

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:08

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:32

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 22:32

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0001203-89.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Eduardo de Almeida Galdino - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Paulo Eduardo de Almeida Galdino, preso e recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:57

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:13

Apensado ao processo

23/05/2023, 11:07

Apensado ao processo

23/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 05:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 05:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:39

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2021, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:30

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:36

Decisão

20/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:01

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:36

Concedido o Livramento Condicional

05/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:30

Ato ordinatório

03/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:15

Processo Entranhado

30/07/2021, 13:15

Incidente Processual Instaurado

30/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 10:49

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:17

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 16:44

Realizado Cálculo

09/05/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:48

Declarada a Remição

06/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:09

Realizado Cálculo

28/04/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 12:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:35

Processo Entranhado

26/04/2021, 13:35

Incidente Processual Instaurado

26/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:22

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:20

Ato ordinatório

12/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:22

Realizado Cálculo

08/04/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:19

Concedida Progressão de regime

07/04/2021, 19:19

Conclusos para decisão

07/04/2021, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 11:26

Processo Entranhado

05/04/2021, 11:26

Incidente Processual Instaurado

05/04/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:48

Decisão

17/03/2021, 14:45

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:52

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:45

Ato ordinatório

16/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:36

Processo Entranhado

05/03/2021, 10:36

Incidente Processual Instaurado

05/03/2021, 10:36

Mudança de Classe Processual

09/11/2020, 17:21

Juntada de Certidão

09/11/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:42

Realizado Cálculo

18/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:43

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2020, 17:42

Conclusos para decisão

14/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2020, 20:28

Conclusos para decisão

13/05/2020, 14:28

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:35

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:07

Não Concedida a Progressão de Regime

06/04/2020, 15:06

Conclusos para decisão

06/04/2020, 11:15

Conclusos para despacho

06/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:05

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:34

Decisão

02/03/2020, 16:33

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:20

Realizado Cálculo

10/09/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:03

Declarada a Remição

09/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:51

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 16:52

Conclusos para decisão

14/06/2019, 17:03

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:32

Realizado Cálculo

19/03/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:37

Concedida Progressão de regime

18/03/2019, 17:36

Conclusos para decisão

18/03/2019, 15:25

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 05:35

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:20

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:46

Expedição de Ofício.

29/01/2018, 18:45

Homologado o Cálculo

29/01/2018, 18:45

Conclusos para decisão

29/01/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 13:53

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2018, 16:27

Decisão

•27/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:03

Decisão

•03/06/2025, 21:41

Decisão

•04/12/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:31

Despacho

•30/08/2023, 17:28

Decisão

•25/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:57

Decisão

•23/05/2023, 13:03

Todos os documentos(54)

Decisão

•13/05/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:50

Decisão

•27/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:03

Decisão

•03/06/2025, 21:41

Decisão

•04/12/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:31

Despacho

•30/08/2023, 17:28

Decisão

•25/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:57

Decisão

•23/05/2023, 13:03

Decisão

•23/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:11

Decisão

•27/08/2021, 15:34

Decisão

•20/08/2021, 14:34

Decisão

•05/08/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:19

Decisão

•20/05/2021, 15:16

Decisão

•06/05/2021, 15:48

Despacho

•27/04/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:25

Decisão

•07/04/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:34

Decisão

•17/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:17

Acórdão

•09/11/2020, 17:18

Decisão

•13/08/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 12:05

Despacho

•13/05/2020, 20:28

Decisão

•06/04/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:45

Decisão

•02/03/2020, 16:33

Decisão

•09/09/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:19

Despacho

•17/06/2019, 16:52

Decisão

•18/03/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 17:07

Decisão

•29/01/2018, 18:45

Despacho

•25/01/2018, 16:28

Despacho

•25/01/2018, 16:28

Despacho

•25/01/2018, 16:28

Sentença

•25/01/2018, 16:28

Despacho

•25/01/2018, 16:28

Despacho

•25/01/2018, 16:28

Despacho

•25/01/2018, 16:28