Procedimento Comum Cível 1000054-23.2019.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior

Partes do Processo

NATANAEL VICENTE MENDES

CPF

Autor

J M A NASCIMENTO PRODUTOS SANEANTES EPP

CNPJ

Reu

JESSICA CAMILA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON OLIVEIRA

OAB/SP 307005·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES REGO

OAB/SP 436847·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA 61867·CPF·Representa: Réu

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA 66170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(153)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•29/08/2025, 14:57

22/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 21:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Oliveira (OAB 307005/SP), José Carlos Alves Rego (OAB 436847/SP), Gabriel Bispo do Carmo (OAB 61867/BA), Marina Bispo do Carmo (OAB 66170/BA) Processo 1000054-23.2019.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natanael Vicente Mendes - Reqdo: J M A Nascimento Produtos Seneantes Epp, Jessica Camila de Oliveira - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

20/12/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 19:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 09:00

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:09

Expedição de Carta.

01/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 20:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:46

Juntada de Ofício

12/04/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:15

Expedição de Carta.

09/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 07:22

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 11:01

Decisão

06/07/2021, 22:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 10:56

Decisão

25/06/2021, 10:00

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 14:52

Ato ordinatório

20/04/2021, 14:27

Juntada de Ofício

20/04/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 13:17

Nomeado Curador

03/03/2021, 18:39

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

13/08/2020, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 14:07

Decisão

06/05/2020, 09:39

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 16:34

Juntada de Ofício

24/01/2020, 16:31

Juntada de Ofício

24/01/2020, 16:31

Juntada de Ofício

24/01/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 09:52

Decisão

16/10/2019, 15:42

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2019, 15:48

Expedição de Carta precatória.

30/07/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2019, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 10:27

Recebida a Petição Inicial

14/05/2019, 16:03

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 14:24

Decisão

30/01/2019, 16:43

Conclusos para decisão

29/01/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 14:30

Sentença

•12/08/2025, 20:33

Decisão

•12/03/2025, 21:04

Decisão

•12/01/2025, 16:21

Decisão

•13/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:30

Decisão

•24/09/2024, 18:42

Decisão

•11/06/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:25

Decisão

•27/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:45

Decisão

•16/12/2022, 07:22

Decisão

•12/05/2022, 09:16

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•29/08/2025, 14:57

Sentença

•12/08/2025, 20:33

Decisão

•12/03/2025, 21:04

Decisão

•12/01/2025, 16:21

Decisão

•13/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:30

Decisão

•24/09/2024, 18:42

Decisão

•11/06/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:25

Decisão

•27/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:45

Decisão

•16/12/2022, 07:22

Decisão

•12/05/2022, 09:16

Decisão

•06/07/2021, 22:01

Decisão

•25/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:27

Decisão

•03/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 10:22

Decisão

•06/05/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:34

Decisão

•16/10/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:46

Decisão

•14/05/2019, 16:03

Decisão

•30/01/2019, 16:43