Procedimento Comum Cível 1000483-77.2025.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.402,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

ANIELLE SORAYA DA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO GOMES DE LACERDA

OAB/SP 389069·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:08

Juntada de Alvará

24/03/2026, 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:20

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:08

Sentença

•10/03/2026, 15:32

Juntada de Alvará

24/03/2026, 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2026, 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandro Gomes de Lacerda (OAB 389069/SP) Processo 1000483-77.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anielle Soraya da Silva Queiroz - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:21

Expedição de Carta.

24/04/2025, 20:57

Recebida a Petição Inicial

24/04/2025, 20:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandro Gomes de Lacerda (OAB 389069/SP) Processo 1000483-77.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anielle Soraya da Silva Queiroz - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos"(grifamos). COMPROVE a autora, a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia do resumo da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos onde conste seus recebimentos anuais, caso não declare renda, comprovante de rendas mensal/anual e ainda, os extratos bancários com movimentação mensal dos últimos três meses. E ainda, providencie o patrono a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência assinadas pela autora, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:24

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 20:15

Sentença

•08/02/2026, 16:57

Decisão

•10/11/2025, 15:50

Decisão

•01/10/2025, 14:07

Decisão

•03/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:15

Decisão

•24/04/2025, 20:57

Decisão

•12/03/2025, 21:24