Execução de Pena de Multa 1001065-19.2021.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.539,40

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDO RUFO DE SOUZA

CPF

Reu

CAROLINA ANDREIA HOYOS PEREZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIO MORAES BARROS

OAB/SP 439390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:18

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP) Processo 1001065-19.2021.8.26.0150 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rafael Fernando Rufo de Souza - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 15:29

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:30

Conclusos para Despacho

14/02/2025, 15:48

Conclusos para Despacho

09/12/2024, 15:50

Documento Juntado

09/12/2024, 15:48

Bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 19:27

Conclusos para Decisão

24/11/2024, 15:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:18

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP), Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP) Processo 1001065-19.2021.8.26.0150 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rafael Fernando Rufo de Souza - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:29

Decisão

•12/03/2025, 21:30

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 15:29

Remetido ao DJE

13/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:30

Conclusos para Despacho

14/02/2025, 15:48

Conclusos para Despacho

09/12/2024, 15:50

Documento Juntado

09/12/2024, 15:48

Bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 19:27

Conclusos para Decisão

24/11/2024, 15:53

Petição Juntada

06/11/2024, 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2024, 16:21

Conclusos para Despacho

31/10/2024, 11:14

Petição Juntada

30/10/2024, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/10/2024, 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2024, 11:27

Petição Juntada

16/10/2024, 12:18

Petição Juntada

01/10/2024, 13:39

Conclusos para Decisão

24/09/2024, 12:45

Petição Juntada

09/09/2024, 14:12

Petição Juntada

22/08/2024, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 14:29

Petição Juntada

07/08/2024, 11:29

Petição Juntada

06/08/2024, 17:09

Pedido de Habilitação Juntado

06/08/2024, 13:18

Documento Juntado

12/12/2023, 10:18

Documento Sigiloso Juntado

12/12/2023, 10:14

Documento Sigiloso Juntado

12/12/2023, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 17:01

Conclusos para Despacho

27/01/2023, 15:55

Conclusos para Despacho

06/12/2022, 14:09

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2022, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 09:26

Conclusos para Despacho

17/08/2022, 14:29

Conclusos para Despacho

21/07/2022, 14:40

Certidão de Cartório Expedida

21/07/2022, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 11:08

Conclusos para Decisão

26/05/2022, 09:38

Petição Juntada

26/05/2022, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:04

Documento Juntado

09/05/2022, 14:27

Certidão de Cartório Expedida

04/05/2022, 10:38

Certidão Juntada

18/04/2022, 14:05

Certidão de Cartório Expedida

18/04/2022, 13:48

Bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 09:23

Conclusos para Decisão

26/08/2021, 15:54

Petição Juntada

26/08/2021, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 13:26

Mandado Juntado

05/08/2021, 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

05/08/2021, 17:17

Mandado de Citação Expedido

15/07/2021, 19:48

Decisão

17/06/2021, 09:34

Conclusos para Decisão

16/06/2021, 17:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/06/2021, 16:38

Decisão

•25/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:29

Despacho

•30/01/2023, 17:01

Despacho

•18/08/2022, 09:26

Decisão

•01/06/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:04

Decisão

•27/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:26

Decisão

•17/06/2021, 09:34