Execução Fiscal 1002117-25.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.120,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

RICARDO DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 08:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:17

Todas as movimentações(252)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 08:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:48

Determinada Requisição de Informações

21/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002117-25.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/07/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2024, 23:00

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:45

Expedição de Carta.

24/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:46

Indisponibilidade de bens

18/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

16/08/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 09:32

Determinada Requisição de Informações

17/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 14:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 20:42

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2022, 16:44

Bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/03/2022, 10:51

Bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 07:45

Arquivado Provisoriamente

25/11/2020, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 11:19

Decisão

12/11/2020, 17:55

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:31

Concedida a Dilação de Prazo

06/10/2020, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 11:08

Proferido Despacho

28/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2020, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 00:05

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 10:15

Proferido Despacho

19/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 14:02

Proferido Despacho

21/05/2020, 13:51

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:54

Bloqueio/penhora on line

11/03/2020, 16:55

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/12/2019, 16:31

Expedição de Carta.

18/12/2019, 16:26

Expedição de Carta.

18/12/2019, 16:25

Expedição de Carta.

18/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 13:20

Proferido Despacho

10/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2019, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 14:35

Expedição de Carta.

17/07/2019, 11:17

Recebida a Petição Inicial

16/07/2019, 20:06

Conclusos para decisão

16/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 15:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial

03/07/2019, 16:09

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:16

Despacho

•21/03/2025, 09:14

Despacho

•12/03/2025, 16:23

Despacho

•09/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:05

Sentença

•29/07/2024, 09:06

Despacho

•24/05/2024, 16:24

Despacho

•08/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:34

Decisão

•18/08/2023, 10:45

Todos os documentos(47)

Decisão

•03/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•21/03/2025, 09:14

Despacho

•12/03/2025, 16:23

Despacho

•09/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:05

Sentença

•29/07/2024, 09:06

Despacho

•24/05/2024, 16:24

Despacho

•08/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:34

Decisão

•18/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:31

Decisão

•27/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:50

Despacho

•14/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:34

Despacho

•17/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:45

Despacho

•04/11/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:44

Despacho

•20/06/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:08

Decisão

•05/04/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:53

Decisão

•19/11/2021, 17:31

Decisão

•12/11/2020, 17:55

Despacho

•06/10/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:16

Despacho

•28/09/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 00:31

Despacho

•19/06/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:10

Despacho

•21/05/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 15:09

Decisão

•11/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:23

Despacho

•10/09/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 11:49

Decisão

•16/07/2019, 20:06

Decisão

•03/07/2019, 16:09