Apelação Cível 1002131-67.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.729,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

LEANDRO PEDROSA VIANA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO PEDROSA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:23

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:22

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:22

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:06

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:23

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:22

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:22

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 19:29

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2025, 19:30

Julgamento

29/01/2025, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:25

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:21