Execução Fiscal 1004355-46.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.855,02

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CONCREBON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MOACYR BONATO, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MILTON CARLOS BONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:13

Penhora Deferida

06/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:13

Penhora Deferida

06/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Determinada Requisição de Informações

26/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004355-46.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Ante a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:47

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 09:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

05/11/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 16:09

Indisponibilidade de bens

17/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:57

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:58

Publicação de Edital Juntada

23/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:45

Determinada a Citação por Edital do Executado

17/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/02/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 19:28

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 13:45

Juntada de Ofício

25/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:29

Determinada Requisição de Informações

24/12/2022, 01:01

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 13:49

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 04:25

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:52

Determinada Requisição de Informações

11/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:43

Bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 22:13

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:25

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 01:08

Recebida a Petição Inicial

26/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 09:15

Decisão

•03/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:36

Despacho

•26/09/2025, 17:04

Despacho

•23/09/2025, 14:03

Despacho

•12/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:01

Sentença

•05/11/2024, 09:14

Despacho

•22/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:03

Decisão

•17/12/2023, 16:08

Despacho

•19/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:10

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:56

Decisão

•03/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:36

Despacho

•26/09/2025, 17:04

Despacho

•23/09/2025, 14:03

Despacho

•12/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:01

Sentença

•05/11/2024, 09:14

Despacho

•22/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:03

Decisão

•17/12/2023, 16:08

Despacho

•19/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:10

Decisão

•17/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:03

Decisão

•16/02/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:45

Despacho

•24/12/2022, 01:01

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:52

Despacho

•08/08/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:31

Despacho

•11/07/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:45

Decisão

•12/05/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:37

Decisão

•26/11/2021, 17:48