Execução de Título Extrajudicial 1000981-04.2023.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000981-04.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 13:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70009428-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 16:29

04/02/2026, 16:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 07:08

Juntada

03/02/2026, 07:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2026Teor do ato: Providencie o exequente comprovante de pagamento correspondente à guia juntada. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Deraldo Dias Marangoni (OAB 347476/SP)

30/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o exequente comprovante de pagamento correspondente à guia juntada. Prazo de 15 dias.

30/01/2026, 16:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70148839-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/11/2025 16:40

18/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2007/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 01:21

Juntada

12/11/2025, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2007/2025Teor do ato: Vistos. Recolha-se a taxa e providencie a z. Serventia a pesquisa do CNIS do executado RENAN DA SILVA - CPF n° 371.357.688-25 via PREVJUD a fim de identificar se há recebimento de benefício previdenciário. Int.Advogados(s): Deraldo Dias Marangoni (OAB 347476/SP)

11/11/2025, 20:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolha-se a taxa e providencie a z. Serventia a pesquisa do CNIS do executado RENAN DA SILVA - CPF n° 371.357.688-25 via PREVJUD a fim de identificar se há recebimento de benefício previdenciário. Int.

11/11/2025, 19:31

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70100626-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/08/2025 11:54

07/08/2025, 12:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1034/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 21:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:29

DECISÃO

•11/11/2025, 19:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0521/2024Teor do ato: Vistos. Inicialmente, nos termos do Ofício-Circular nº 296, do Conselho Nacional de Justiça, DEFIRO a INSERÇÃO do débito (R$4.629,00 -Atualizado até 30/06/2023) em nome do réu RENAN DA SILVA, CNPJ 22135507000195 via sistema SERASAJUD. No mais, o autor pleiteia de forma genérica pesquisa em nome do réu via SUSEP e CETIP. Pois bem. A SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Referida autarquia não tem acesso aos dados de Segurados. Ademais, o autor requer a pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ). Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico. A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo. Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras. Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz

24/06/2024, 00:19

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Inicialmente, nos termos do Ofício-Circular nº 296, do Conselho Nacional de Justiça, DEFIRO a INSERÇÃO do débito (R$4.629,00 -Atualizado até 30/06/2023) em nome do réu RENAN DA SILVA, CNPJ 22135507000195 via sistema SERASAJUD. No mais, o autor pleiteia de forma genérica pesquisa em nome do réu via SUSEP e CETIP. Pois bem. A SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Referida autarquia não tem acesso aos dados de Segurados. Ademais, o autor requer a pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ). Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico. A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo. Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras. Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz ao processo em questão.

21/06/2024, 18:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0127/2023Teor do ato: Indefiro o pedido de arresto nesta fase processual uma vez não comprovado o perigo de dano. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, p

15/02/2023, 00:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Indefiro o pedido de arresto nesta fase processual uma vez não comprovado o perigo de dano. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a junta

14/02/2023, 14:32

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70009428-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2026Teor do ato: Providencie o exequente comprovante de pagamento correspondente à guia juntada. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Deraldo Dias Marangoni (OAB 347476/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o exequente comprovante de pagamento correspondente à guia juntada. Prazo de 15 dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70148839-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/11/2025 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2007/2025Data da Publicação: 13/11/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolha-se a taxa e providencie a z. Serventia a pesquisa do CNIS do executado RENAN DA SILVA - CPF n° 371.357.688-25 via PREVJUD a fim de identificar se há recebimento de benefício previdenciário. Int.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70100626-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/08/2025 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1034/2025Data da Publicação: 06/08/2025

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