Tutela Cautelar Antecedente 1002282-59.2018.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.093.750,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

ANDREA BEZERRA DE HOLANDA

CPF

Autor

JUSSARA DE FATIMA PRADO

CPF

Autor

LUANA ALVES DE MATTOS

CPF

Autor

WELLINGTON DA SILVA SEMEAO

CPF

Autor

REGINALDO FIUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO KHATTAR

OAB/SP 122144·CPF·Representa: Autor

ALAN COSTA REIS

OAB/SP 347794·CPF·Representa: Autor

RENATO FONTES ARANTES

OAB/SP 156352·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 139954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

ANDREA BEZERRA DE HOLANDA

CPF

Autor

JUSSARA DE FATIMA PRADO

CPF

Autor

LUANA ALVES DE MATTOS

CPF

Autor

WELLINGTON DA SILVA SEMEAO

CPF

Autor

REGINALDO FIUZA

CPF

Autor

WILLIAN CESAR TEIXEIRA BERTAZINE

CPF

Autor

WILSON CALARGA

CPF

Autor

NEUZA LACERDA CALARGA

CPF

Autor

ALVIMAR VIEIRA FRANCA

CPF

Autor

ANDERSON MACEDO DE LIMA

CPF

Autor

DAMIAO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JACIRA APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

LUCIANO DURAES MARCHIORI

CPF

Autor

LUIS GUILHERME BEDON

CPF

Autor

MARLON BASTOS

CPF

Autor

MONICA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

NATALIA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEIDEVALDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JODIRLEY AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

CHRISTIAN CUNHA CLARO

CPF

Autor

NILTON CESAR RAMOS

CPF

Autor

ROSIMEIRE DOMINGUES DAS NEVES RAMOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE GOBBI PAVAN

CPF

Autor

RAFAELA ALBERTINI COLFERAI

CPF

Autor

REGINALDO ANDRE FIRMINO

CPF

Autor

REGINALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DAMARIS DAS NEVES SILVA

CPF

Autor

VANIA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

WILLIAN DE PAULA E SILVA

CPF

Autor

RITA DA CONCEICAO MACEDO E SILVA

CPF

Autor

ALEX MIRANDA

CPF

Autor

WILLIAM BELIATO

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DURELLO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BEDON

CPF

Autor

BRUNA MARCELO FARIA

CPF

Autor

CAROLINE GOBBI PAVAN

CPF

Autor

CLOSTER EMANOEL SIMOES

CPF

Autor

DANIEL DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO PIMENTEL MARTINS

CPF

Autor

LIZZIE MARIA OLIVEIRA MOSCAO MARTINS

CPF

Autor

EZEQUIEL JOSE DA CUNHA

CPF

Autor

SOLANGE EDINAR DE LIMA CUNHA

CPF

Autor

IVONE BENEDITA VIEIRA NORIEGA

CPF

Autor

MAURO SERGIO DOURADO

CPF

Autor

MICHELI KLEMKE PINHO MIRANDA

CPF

Autor

NATALIA GOMES SANTOS

CPF

Autor

OTAVIO AUGUSTO BEDON

CPF

Autor

THAIS DUARTE BEDON

CPF

Autor

PEDRO DAVI BEDON

CPF

Autor

ANEA LIGIA BENEDITO DUARTE

CPF

Autor

RICARDO ALESSANDRO CAMARGO

CPF

Autor

SILVIA CRISTINA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIO ZENALDO FRANCO BRITO

CPF

Autor

WILLIAM SIMPLICIO ARANTES

CPF

Autor

STELLA ADIELLY DOS SANTOS TEIXEIRA ARANTES

Autor

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDIVALDO ANGELO MARCHIORI

CPF

Autor

EDIVALDO RAUL MARCHIORI

CPF

Autor

ERIVALDO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DELEM CAETANO

CPF

Autor

JOSEFA DIAS DA SILVA CAETANO

CPF

Autor

CARLOS ANDRE DOMINGOS

CPF

Autor

LARISSA CRISTINA DO AMARAL

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO ALTOS DO ROSOLEN SPE LTDA.

CNPJ

Reu

ROSA MARIA VELOSO FERNANDES

CPF

Reu

EDSON HITOSHI TANIGUTI

CPF

Reu

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSE ANTONIO KHATTAR

OAB/SP 122144·CPF·Representa: Autor

ALAN COSTA REIS

OAB/SP 347794·CPF·Representa: Autor

RENATO FONTES ARANTES

OAB/SP 156352·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 139954·CPF·Representa: Réu

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP 309524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:03

Autos no Prazo

09/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:12

Autos no Prazo

03/10/2025, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 18:11

Todas as movimentações(225)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:03

Autos no Prazo

09/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:57

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:11

Despacho

•07/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:12

Autos no Prazo

03/10/2025, 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:23

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

25/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

07/08/2025, 10:06

Autos no Prazo

30/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:14

Audiência Realizada Inexitosa

25/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

30/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

30/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

30/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Antonio Khattar (OAB 122144/SP), Eduardo Augusto de Oliveira (OAB 139954/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB 309524/SP), Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1002282-59.2018.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Alessandro Henrique de Oliveira, Andrea Bezerra de Holanda - Reqdo: Empreendimentos Imobiliário Altos do Rosolen Spe Ltda, Rosa Maria Veloso Fernandes, Edson Hitoshi Taniguti - Vistos. Fls. 2473/2474: defiro, porquanto artigos 3º, § 3º e 694 do Código de Processo Civil, respectivamente, dispõem que: "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" e nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação." Tais dispositivos visam assegurar maior liberdade às partes, a fim de que alcancem conjuntamente uma decisão voluntária e que atenda aos interesses de ambos. Dessa forma, fica determinado a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC de Hortolândia, nos termos da Portaria nº 01/07, para designação de audiência de tentativa de conciliação de forma virtual. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 20:58

Autos no Prazo

08/02/2024, 14:53

Apensado ao processo

25/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 20:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 19:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:17

Decisão

17/02/2022, 19:29

Apensado ao processo

09/02/2022, 13:41

Apensado ao processo

03/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 20:41

Apensado ao processo

22/10/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 11:10

Decisão

29/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

07/09/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:28

Apensado ao processo

22/07/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 14:18

Transferência de Processo - Saída

14/05/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 13:44

Decisão

29/03/2021, 08:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:27

Proferido Despacho

18/12/2020, 18:17

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:28

Conclusos para despacho

10/09/2020, 19:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 17:38

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 11:10

Proferido Despacho

28/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 18:18

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:08

Proferido Despacho

18/10/2019, 11:40

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 09:26

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 11:15

Proferido Despacho

09/09/2019, 18:32

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 10:28

Proferido Despacho

29/05/2019, 17:05

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 10:25

Decisão

07/05/2019, 19:50

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2019, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2019, 17:37

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2019, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 23:00

Expedição de Carta.

05/02/2019, 19:49

Expedição de Carta.

05/02/2019, 19:49

Expedição de Carta.

05/02/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:02

Decisão

29/11/2018, 18:48

Conclusos para decisão

29/11/2018, 18:17

Conclusos para decisão

29/11/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 14:22

Decisão

02/10/2018, 12:42

Conclusos para decisão

05/09/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2018, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 18:28

Conclusos para decisão

19/04/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:47

Decisão

•12/03/2025, 19:21

Decisão

•20/09/2024, 18:53

Decisão

•12/12/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 20:01

Decisão

•15/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 23:48

Decisão

•17/02/2022, 19:29

Decisão

•29/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:37

Decisão

•29/03/2021, 08:44

Despacho

•18/12/2020, 18:17

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/09/2025, 18:11

Despacho

•07/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:47

Decisão

•12/03/2025, 19:21

Decisão

•20/09/2024, 18:53

Decisão

•12/12/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 20:01

Decisão

•15/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 23:48

Decisão

•17/02/2022, 19:29

Decisão

•29/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:37

Decisão

•29/03/2021, 08:44

Despacho

•18/12/2020, 18:17

Despacho

•13/04/2020, 17:38

Despacho

•28/11/2019, 16:15

Despacho

•18/10/2019, 11:40

Despacho

•09/09/2019, 18:32

Despacho

•29/05/2019, 17:05

Decisão

•07/05/2019, 19:50

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 12:56

Decisão

•29/11/2018, 18:48

Decisão

•02/10/2018, 12:42

Decisão

•20/04/2018, 03:49