Procedimento Comum Cível 1003459-33.2024.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003459-33.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0788/2024Teor do ato: Cuida-se de procedimento comum de obrigação de fazer, com tutela de urgência para antecipação de provas e realização de perícia judicial, no qual a parte autora aduz, em síntese, que as partes firmaram contrato de fornecimento de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e, no entanto, a requerida não concluiu o serviço contratado e, ainda, deixou de realizar os reparos dos serviços. Com a inicial, foram apresentados documentos de fls. 23/41. Recebo a emenda à inicial de fls. 55/80. 1) Apresente o requerente, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, nova emenda à inicial para que seja corrigido o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido (valor do contrato a ser rescindido e do ressarcimento dos valores pleiteados). 2) Sem prejuízo, passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. As alegações explanadas pelo autor e a plausibilidade do direito por ele alegado, quanto ao pedido de realização da perícia técnica judicial, merece deferimento, visando a preservação da prova e segurança do estabelecimento, ante a verossimilhança em suas alegações e o risco ao resultado útil do processo, porém, às expensas do autor, que a requereu. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência postulada, nos termos acima, para realização de perícia técnica judicial a fim de atestar a qualidade e regularidade das obras realizadas pela requerida, bem como eventual inadimplemento por parte destas, apontando os eventuais defeitos e situações de possível risco conforme o serviço realizado pela requerida. Para tanto, nomeio o Engenheiro Civil Sr. MARCOS EDUARDO BIGATTO ([email protected] / [email protected]). Intime-se o senhor perito para que informe se aceita o "munus", bem como para apresentar sua expectativa de honorários. Com o aceite, deverá a Serventia proceder ao cadastro da nomeação do perito junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2

07/10/2024, 00:31

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cuida-se de procedimento comum de obrigação de fazer, com tutela de urgência para antecipação de provas e realização de perícia judicial, no qual a parte autora aduz, em síntese, que as partes firmaram contrato de fornecimento de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e, no entanto, a requerida não concluiu o serviço contratado e, ainda, deixou de realizar os reparos dos serviços. Com a inicial, foram apresentados documentos de fls. 23/41. Recebo a emenda à inicial de fls. 55/80. 1) Apresente o requerente, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, nova emenda à inicial para que seja corrigido o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido (valor do contrato a ser rescindido e do ressarcimento dos valores pleiteados). 2) Sem prejuízo, passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. As alegações explanadas pelo autor e a plausibilidade do direito por ele alegado, quanto ao pedido de realização da perícia técnica judicial, merece deferimento, visando a preservação da prova e segurança do estabelecimento, ante a verossimilhança em suas alegações e o risco ao resultado útil do processo, porém, às expensas do autor, que a requereu. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência postulada, nos termos acima, para realização de perícia técnica judicial a fim de atestar a qualidade e regularidade das obras realizadas pela requerida, bem como eventual inadimplemento por parte destas, apontando os eventuais defeitos e situações de possível risco conforme o serviço realizado pela requerida. Para tanto, nomeio o Engenheiro Civil Sr. MARCOS EDUARDO BIGATTO ([email protected] / [email protected]). Intime-se o senhor perito para que informe se aceita o "munus", bem como para apresentar sua expectativa de honorários. Com o aceite, deverá a Serventia proceder ao cadastro da nomeação do perito junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Após, con

04/10/2024, 17:42

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Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2026Teor do ato: A respeito do(s) AR(s), MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - A respeito do(s) AR(s), MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822378516TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Volpi Manutenção Industrial Eireli Me

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)