Execução da Pena 0007787-91.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DOUGLAS EVANGUES DOS SANTOS

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GISLAINE CARMONA LOPES

OAB/SP 382051·CPF·Representa: Réu

THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 461183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:04

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:36

Despacho

•26/03/2026, 17:19

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27/03/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

04/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:30

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:30

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:55

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:12

Declarada a Remição

13/12/2023, 18:12

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 22:31

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2023, 22:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaís Caroline de Oliveira (OAB 461183/SP) Processo 0007787-91.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS EVANGUES DOS SANTOS - Aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 22:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 22:46

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 20:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:03

Proferido Despacho

25/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:34

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:52

Homologado o Cálculo

20/11/2020, 13:09

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 16:35

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:08

Mudança de Classe Processual

03/11/2020, 16:04

Juntada de Certidão

03/11/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 15:58

Juntada de Certidão

03/11/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 15:56

Declarada a Remição

26/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:34

Conclusos para despacho

25/10/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:33

Processo Entranhado

15/10/2020, 16:33

Incidente Processual Instaurado

15/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:45

Homologado o Cálculo

20/05/2020, 13:45

Conclusos para decisão

19/05/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:34

Declarada a Remição

06/04/2020, 18:16

Conclusos para decisão

06/04/2020, 16:34

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 17:48

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2020, 15:53

Conclusos para despacho

24/03/2020, 20:06

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:32

Declarada a Remição

28/02/2020, 12:54

Conclusos para decisão

27/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 09:10

Homologado o Cálculo

28/05/2019, 09:09

Conclusos para decisão

27/05/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 23:57

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:19

Declarada a Remição

23/04/2019, 14:14

Conclusos para decisão

22/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 12:49

Conclusos para despacho

26/03/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:16

Processo Entranhado

15/03/2019, 11:16

Incidente Processual Instaurado

15/03/2019, 11:16

Juntada de Mandado

31/07/2018, 15:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/07/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 14:46

Homologado o Cálculo

13/10/2016, 09:46

Conclusos para decisão

11/10/2016, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 16:48

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 14:30

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2016, 14:24

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:48

Decisão

•13/10/2025, 12:09

Decisão

•05/05/2025, 10:29

Decisão

•26/07/2024, 10:30

Decisão

•11/07/2024, 10:29

Decisão

•06/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:58

Decisão

•30/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:06

Decisão

•13/12/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Despacho

•28/11/2023, 17:39

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:36

Despacho

•26/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:48

Decisão

•13/10/2025, 12:09

Decisão

•05/05/2025, 10:29

Decisão

•26/07/2024, 10:30

Decisão

•11/07/2024, 10:29

Decisão

•06/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:58

Decisão

•30/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:06

Decisão

•13/12/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:46

Despacho

•28/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 12:09

Despacho

•18/10/2023, 12:16

Despacho

•09/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:41

Decisão

•18/09/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:56

Despacho

•30/08/2023, 17:29

Despacho

•14/08/2023, 22:46

Decisão

•04/07/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 20:35

Despacho

•31/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:59

Despacho

•19/04/2023, 17:24

Decisão

•08/06/2022, 14:12

Despacho

•25/02/2022, 18:10

Decisão

•20/11/2020, 13:09

Despacho

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 15:56

Acórdão

•03/11/2020, 15:56

Acórdão

•03/11/2020, 15:56

Acórdão

•03/11/2020, 15:56

Acórdão

•03/11/2020, 15:56

Decisão

•26/10/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:45

Decisão

•20/05/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:12

Decisão

•06/04/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:48

Despacho

•25/03/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:24

Decisão

•28/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 11:08

Decisão

•28/05/2019, 09:09

Decisão

•23/04/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 11:47

Despacho

•26/03/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:36

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Acórdão

•31/07/2018, 15:24

Decisão

•13/10/2016, 09:46

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 14:36