Execução Fiscal 1500343-93.2019.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 221.873.295,81

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS E PETROLEO E ALCOOIS LTDA.

CNPJ

Reu

FABRICIO ZANOVELO REBERATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO

OAB/SP 299549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:08

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/05/2025, 20:28

Todas as movimentações(128)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:08

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:57

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/05/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

28/05/2025, 10:12

Juntada de Ofício

27/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP) Processo 1500343-93.2019.8.26.0150 - Execução Fiscal - Exectdo: Gigante Armazenadora e Distribuidora de Derivados e Petroleo e Alcoois Ltda. - Vistos. Fls. 333/335: DEFIRO o pedido da FESP e decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do crédito descrito à fls. retro, expedindo-se a ordem de indisponibilidade por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, instituída pelo Provimento 30/2014, do CNJ. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

07/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/10/2024, 15:38

Bloqueio/penhora on line

16/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

29/02/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:45

Bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 10:14

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

01/11/2023, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 06:00

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 19:35

Expedição de Carta.

06/10/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

28/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/05/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:03

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

17/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

13/09/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:13

Bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 06:18

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:36

Bloqueio/penhora on line

06/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:30

Decisão

29/04/2021, 22:32

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:44

Decisão

02/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:08

Conclusos para decisão

24/06/2020, 21:41

Conclusos para decisão

07/06/2020, 22:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 17:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/04/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 03:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 19:18

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

03/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão

14/03/2020, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2020, 10:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/02/2020, 10:46

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 03:47

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 21:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:42

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:36

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

14/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

10/10/2019, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2019, 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/09/2019, 18:09

Conclusos para decisão

09/09/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 12:08

Decisão

•12/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:41

Decisão

•16/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:40

Decisão

•12/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:42

Decisão

•01/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:41

Decisão

•17/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:17

Decisão

•10/05/2022, 17:34

Decisão

•06/08/2021, 17:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:12

Decisão

•12/03/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:41

Decisão

•16/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:40

Decisão

•12/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:42

Decisão

•01/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:41

Decisão

•17/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:17

Decisão

•10/05/2022, 17:34

Decisão

•06/08/2021, 17:36

Decisão

•29/04/2021, 22:32

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:52

Decisão

•02/03/2021, 16:39

Decisão

•03/04/2020, 19:17

Decisão

•11/02/2020, 10:46

Decisão

•14/10/2019, 15:35

Decisão

•09/09/2019, 18:09