Execução Fiscal 1501702-59.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.715,89

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LELIAN RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Nomeado Curador

02/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:19

Juntada de Ofício

13/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:40

Nomeado Curador

10/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Nomeado Curador

02/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:33

Decisão

•08/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:19

Juntada de Ofício

13/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:40

Nomeado Curador

10/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:13

Nomeado Curador

25/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501702-59.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lelian Restaurante Ltda - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501702-59.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lelian Restaurante Ltda - Vistos. Ante a frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, a Fazenda pugna pelo bloqueio na forma reiterada, conhecida por "teimosinha". Com efeito, embora o bloqueio tenha recaído sobre valor pequeno, a Fazenda demonstrou que a executada tem tido faturamento nos últimos meses, justificando a medida. Assim, considerando o faturamento da executada, defiro a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida por "teimosinha", pelo prazo de 10 dias. Ao Cartório para a confecção da minuta, que deverá ser feita separadamente das demais, para protocolo em conjunto com outros pedidos de penhora de ativos "teimosinha", a fim de possibilitar melhor conferência de possíveis respostas positivas. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:31

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

27/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:51

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

11/05/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 07:01

Expedição de Carta.

28/04/2023, 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:06

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2025, 11:12

Decisão

•11/03/2025, 11:06

Decisão

•11/03/2025, 11:05

Decisão

•27/01/2025, 11:30

Despacho

•11/10/2023, 15:15

Decisão

•11/05/2023, 16:50

Decisão

•28/04/2023, 15:20