Execução Fiscal 1501538-41.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 936.481,21

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALGAZARRA IND COM BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA

OAB/SP 268417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:47

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Amancio Costa (OAB 337431/SP) Processo 1501538-41.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Algazarra Ind Com Brinquedos Ltda - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:01

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

06/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/02/2022, 20:07

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 16:27

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 14:41

Proferido Despacho

26/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 20:38

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:33

Juntada de Ofício

22/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:21

Decisão

06/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:19

Juntada de Ofício

09/09/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:56

Juntada de Ofício

17/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 23:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:46

Decisão

29/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 14:45

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:09

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 16:18

Decisão

28/01/2021, 18:56

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

31/12/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:58

Decisão

15/12/2020, 19:57

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 22:24

Decisão

21/10/2020, 18:14

Conclusos para decisão

20/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 10:38

Decisão

09/09/2020, 14:47

Conclusos para decisão

08/09/2020, 19:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2020, 17:49

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:56

Proferido Despacho

10/03/2020, 19:51

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2020, 15:33

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:18

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:08

Processo Suspenso por 1 ano

04/12/2018, 15:57

Conclusos para decisão

04/12/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/09/2018, 17:59

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:29

Decisão

25/09/2018, 10:30

Conclusos para decisão

24/09/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 16:09

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:52

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/05/2017, 13:42

Conclusos para decisão

15/05/2017, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2017.

15/05/2017, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2017, 13:26

Convertido o Bloqueio em Penhora

13/02/2017, 13:26

Conclusos para despacho

08/02/2017, 14:54

Juntada de Ofício

31/01/2017, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 10:16

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

30/11/2016, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2016, 10:27

Decisão

29/11/2016, 09:22

Conclusos para decisão

28/11/2016, 10:16

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 21:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/09/2016, 21:50

Conclusos para decisão

28/09/2016, 18:28

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 16:00

Despacho

•16/07/2025, 11:57

Despacho

•25/03/2025, 10:45

Decisão

•11/03/2025, 11:02

Decisão

•04/10/2024, 11:47

Decisão

•06/09/2023, 16:01

Despacho

•08/07/2022, 15:13

Decisão

•03/05/2022, 17:04

Despacho

•21/02/2022, 20:07

Despacho

•26/11/2021, 15:20

Decisão

•06/10/2021, 18:21

Despacho

•31/08/2021, 15:51

Decisão

•29/06/2021, 14:33

Despacho

•14/06/2021, 11:31

Todos os documentos(31)

Despacho

•25/09/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 13:04

Despacho

•16/07/2025, 11:57

Despacho

•25/03/2025, 10:45

Decisão

•11/03/2025, 11:02

Decisão

•04/10/2024, 11:47

Decisão

•06/09/2023, 16:01

Despacho

•08/07/2022, 15:13

Decisão

•03/05/2022, 17:04

Despacho

•21/02/2022, 20:07

Despacho

•26/11/2021, 15:20

Decisão

•06/10/2021, 18:21

Despacho

•31/08/2021, 15:51

Decisão

•29/06/2021, 14:33

Despacho

•14/06/2021, 11:31

Decisão

•28/01/2021, 18:56

Decisão

•15/12/2020, 19:57

Decisão

•21/10/2020, 18:14

Despacho

•30/09/2020, 14:10

Decisão

•09/09/2020, 14:47

Despacho

•04/08/2020, 17:49

Despacho

•10/03/2020, 19:51

Decisão

•03/02/2020, 15:33

Decisão

•04/12/2018, 15:57

Decisão

•26/09/2018, 17:59

Decisão

•25/09/2018, 10:30

Decisão

•15/05/2017, 13:42

Despacho

•13/02/2017, 13:26

Despacho

•30/11/2016, 17:06

Decisão

•29/11/2016, 09:22

Decisão

•28/09/2016, 21:50