Execução Fiscal 1507486-90.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2018
Valor da Causa
R$ 75.095,61
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
J C BRASIL PANIFICACAO E COMERCIO DE ALI
CNPJ
56.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:17
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
04/12/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.
31/10/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 18:02
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025, 17:07
Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 13:00
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Todas as movimentações
(99)
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:17
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
04/12/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 16:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.
31/10/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 18:02
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025, 17:07
Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025, 13:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:47
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:46
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:44
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:40
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:32
Juntada de Certidão
19/05/2025, 08:00
Expedição de Carta.
16/05/2025, 17:14
Convertido o Bloqueio em Penhora
16/05/2025, 17:14
Conclusos para decisão
16/05/2025, 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025, 05:00
Juntada de Certidão
15/04/2025, 06:27
Expedição de Carta.
14/04/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:36
Expedição de Carta.
09/04/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1507486-90.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J C Brasil Panificacao e Comercio de Ali - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1507486-90.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J C Brasil Panificacao e Comercio de Ali - Vistos. Ante a frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, a Fazenda pugna pelo bloqueio na forma reiterada, conhecida por "teimosinha". Com efeito, embora o bloqueio tenha recaído sobre valor pequeno, a Fazenda demonstrou que a executada se encontra ativa e tem tido faturamento substancial nos últimos meses, justificando a medida. Assim, considerando o faturamento robusto da executada, defiro a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida por "teimosinha", pelo prazo de 10 dias. Ao Cartório para a confecção da minuta, que deverá ser feita separadamente das demais, para protocolo em conjunto com outros pedidos de penhora de ativos "teimosinha", a fim de possibilitar melhor conferência de possíveis respostas positivas. Intime-se.
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:03
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 12:55
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 12:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2025, 12:54
Conclusos para decisão
10/03/2025, 13:21
Conclusos para despacho
29/01/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 01:44
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 16:45
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar
15/06/2023, 16:43
Conclusos para decisão
15/06/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 01:11
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/05/2023, 10:36
Conclusos para decisão
12/05/2023, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023, 00:02
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/05/2023, 17:01
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2023, 17:00
Conclusos para decisão
09/05/2023, 11:27
Juntada de Outros documentos
22/07/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 02:13
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 19:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/07/2020, 19:49
Conclusos para despacho
06/07/2020, 19:07
Juntada de Outros documentos
06/07/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 01:56
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 17:47
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/03/2020, 17:47
Conclusos para despacho
02/03/2020, 17:31
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
29/02/2020, 08:31
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:44
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
18/02/2020, 16:42
Conclusos para despacho
18/02/2020, 13:52
Reativação de Processo Suspenso
18/02/2020, 13:52
Juntada de Outros documentos
20/11/2019, 21:16
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 02:26
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
07/11/2019, 17:50
Conclusos para decisão
07/11/2019, 15:55
Decisão
06/11/2019, 10:36
Conclusos para decisão
05/11/2019, 10:07
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 09:25
Juntada de Outros documentos
29/10/2019, 20:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2019, 00:00
Expedição de Carta.
13/12/2018, 19:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2018, 19:04
Conclusos para decisão
13/12/2018, 13:02
Distribuído por sorteio
05/12/2018, 21:03
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:17
Decisão
•
05/09/2025, 17:07
Despacho
•
16/05/2025, 17:14
Decisão
•
11/03/2025, 12:55
Decisão
•
11/03/2025, 12:54
Decisão
•
15/06/2023, 16:43
Decisão
•
12/05/2023, 10:36
Decisão
•
10/05/2023, 17:00
Despacho
•
06/07/2020, 19:49
Despacho
•
02/03/2020, 17:47
Despacho
•
18/02/2020, 16:42
Decisão
•
07/11/2019, 17:50
Decisão
•
06/11/2019, 10:36
Decisão
•
13/12/2018, 19:04