Execução Fiscal 1501766-50.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 47.830,89

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RESTFREI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:30

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

10/11/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:30

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:30

Decisão

•16/05/2025, 17:24

10/11/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:32

Convertido o Bloqueio em Penhora

16/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 05:03

Juntada de Certidão

15/04/2025, 06:27

Expedição de Carta.

14/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:36

Expedição de Carta.

09/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1501766-50.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Restfrei Comercio Varejista de Alimentos - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:16

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

17/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:19

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:00

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 11:36

Convertido o Bloqueio em Penhora

05/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/09/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2022, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/08/2017, 14:14

Conclusos para decisão

31/07/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2017, 14:56

Convertido o Bloqueio em Penhora

13/03/2017, 14:56

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 09:40

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

08/11/2016, 09:08

Conclusos para despacho

04/11/2016, 12:53

Decisão

03/11/2016, 10:06

Conclusos para decisão

01/11/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2016.

20/07/2016, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 12:33

Expedição de Certidão.

08/03/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 17:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

26/02/2015, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2015, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/02/2015, 16:54

Conclusos para decisão

04/02/2015, 12:20

Distribuído por sorteio

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Certidão

12/01/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 17:04

Decisão

•11/03/2025, 13:03

Decisão

•11/03/2025, 13:03

Decisão

•27/01/2025, 11:47

Decisão

•17/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:03

Decisão

•11/04/2023, 16:00

Despacho

•05/12/2022, 11:35

Decisão

•19/09/2022, 09:39

Decisão

•01/08/2017, 14:14

Despacho

•13/03/2017, 14:56

Despacho

•08/11/2016, 09:08

Decisão

•03/11/2016, 10:06

Decisão

•26/02/2015, 15:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:30

Decisão

•16/05/2025, 17:24

Decisão

•11/03/2025, 13:03

Decisão

•11/03/2025, 13:03

Decisão

•27/01/2025, 11:47

Decisão

•17/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:03

Decisão

•11/04/2023, 16:00

Despacho

•05/12/2022, 11:35

Decisão

•19/09/2022, 09:39

Decisão

•01/08/2017, 14:14

Despacho

•13/03/2017, 14:56

Despacho

•08/11/2016, 09:08

Decisão

•03/11/2016, 10:06

Decisão

•26/02/2015, 15:51

Decisão

•04/02/2015, 16:54