Execução da Pena 0000376-48.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:23

Suspenso o Livramento Condicional

22/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:09

Todas as movimentações(626)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:23

Suspenso o Livramento Condicional

22/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:22

Despacho

•06/02/2026, 15:07

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 14:53

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 04:49

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:11

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriella Rodrigues de Camargo (OAB 483771/SP) Processo 0000376-48.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Gean Patrick Belloto de Aguiar - Vistos INTIME-SE a pessoa acima indicada para comparecer em cartório no prazo de cinco (05) dias, para dar imediato cumprimento ao regime aberto, bem como justificar o descumprimento, sob pena de regressão do benefício concedido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:22

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 13:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:55

Concedido o Livramento Condicional

15/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 20:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:18

Declarada a Remição

11/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:44

Autorizada Saída Temporária

12/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 08:08

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:52

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:08

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:13

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriella Rodrigues de Camargo (OAB 483771/SP) Processo 0000376-48.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Gean Patrick Belloto de Aguiar - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de Gean Patrick Belloto de Aguiar (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:03

Declarada a Remição

28/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:18

Não Concedida a Progressão de Regime

18/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:19

Declarada a Remição

09/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:32

Juntada de Ofício

24/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:32

Apensado ao processo

09/12/2021, 16:23

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:31

Determinada a Regressão de Regime

16/11/2021, 16:30

Desapensado do processo

11/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:31

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:18

Não Concedido o Livramento Condicional

10/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:09

Unificação e Soma de Penas

30/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão

28/08/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 12:27

Apensado ao processo

28/08/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2021, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2021, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/08/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2021, 15:39

Decisão

16/08/2021, 11:18

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 20:32

Juntada de Certidão

04/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:26

Homologado o Cálculo

11/05/2021, 15:38

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 17:28

Realizado Cálculo

10/05/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2021, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:50

Concedida Progressão de regime

30/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:54

Determinada a Regressão de Regime

06/04/2021, 12:20

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 12:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:18

Proferido Despacho

24/03/2021, 14:17

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:16

Proferido Despacho

03/03/2021, 17:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 14:13

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:37

Proferido Despacho

15/01/2021, 16:37

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:26

Juntada de Certidão

14/01/2021, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2020, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 12:28

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:23

Juntada de Mandado

02/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 21:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:12

Decisão

24/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 21:10

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:03

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 23:28

Suspensão do Prazo

22/11/2019, 23:49

Homologado o Cálculo

04/09/2019, 15:56

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:35

Realizado Cálculo

03/09/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2019, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2019, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2019, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2019, 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2019, 18:37

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:28

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 12:52

Concessão

12/08/2019, 12:52

Conclusos para decisão

12/08/2019, 12:50

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 10:36

Decisão

31/07/2019, 10:36

Conclusos para decisão

30/07/2019, 18:37

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:36

Conclusos para decisão

30/07/2019, 18:36

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 15:16

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:38

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 04:15

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:55

Realizado Cálculo

02/07/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:41

Concedida Progressão de regime

01/07/2019, 19:40

Conclusos para decisão

01/07/2019, 13:10

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 03:54

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:29

Homologado o Cálculo

20/05/2019, 17:29

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:58

Realizado Cálculo

20/05/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2019, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/05/2019, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2019, 17:22

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2019, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2019, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2019, 12:17

Decisão

02/05/2019, 12:52

Conclusos para decisão

02/05/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2019, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2019, 16:26

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2019, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2019, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2019, 11:30

Decisão

15/02/2019, 18:33

Conclusos para decisão

15/02/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2019, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2019, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2019, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2019, 17:45

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 20:42

Unificação e Soma de Penas

15/01/2019, 15:28

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 15:53

Apensado ao processo

08/01/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 13:22

Proferido Despacho

10/12/2018, 18:38

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:21

Proferido Despacho

05/11/2018, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:29

Homologado o Cálculo

20/07/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 15:58

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 09:33

Concedida Progressão de regime

19/07/2018, 09:16

Conclusos para decisão

17/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:29

Juntada de Certidão

24/04/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:44

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:59

Despacho

•30/10/2025, 16:51

Despacho

•29/04/2025, 14:13

Despacho

•24/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:25

Despacho

•20/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:09

Despacho

•10/06/2024, 13:30

Despacho

•06/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:16

Decisão

•23/04/2024, 13:11

Decisão

•15/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:43

Todos os documentos(149)

Decisão

•22/04/2026, 16:22

Despacho

•06/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:59

Despacho

•30/10/2025, 16:51

Despacho

•29/04/2025, 14:13

Despacho

•24/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:25

Despacho

•20/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:09

Despacho

•10/06/2024, 13:30

Despacho

•06/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:16

Decisão

•23/04/2024, 13:11

Decisão

•15/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:43

Decisão

•03/04/2024, 15:14

Despacho

•13/03/2024, 13:56

Decisão

•11/03/2024, 15:17

Despacho

•06/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 21:12

Decisão

•12/12/2023, 16:43

Despacho

•23/11/2023, 14:38

Acórdão

•23/11/2023, 12:03

Acórdão

•23/11/2023, 12:03

Acórdão

•23/11/2023, 12:03

Acórdão

•23/11/2023, 12:03

Acórdão

•23/11/2023, 12:03

Acórdão

•23/11/2023, 12:03

Decisão

•16/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•23/10/2023, 16:54

Despacho

•20/10/2023, 14:04

Acórdão

•19/10/2023, 16:15

Acórdão

•19/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:27

Decisão

•09/10/2023, 16:12

Despacho

•22/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:47

Decisão

•30/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:29

Despacho

•17/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:28

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Despacho

•14/08/2023, 19:01

Acórdão

•14/08/2023, 09:05

Decisão

•28/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:56

Despacho

•29/06/2023, 13:14

Despacho

•23/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:03

Decisão

•13/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:45

Decisão

•18/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:12

Decisão

•09/05/2023, 15:19

Despacho

•03/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:01

Despacho

•24/04/2023, 14:00

Despacho

•29/11/2022, 14:19

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Acórdão

•24/11/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:13

Decisão

•16/11/2021, 16:30

Despacho

•03/11/2021, 16:21

Decisão

•10/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:55

Decisão

•30/08/2021, 13:46

Despacho

•26/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:39

Decisão

•16/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 20:32

Despacho

•11/05/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:28

Decisão

•04/05/2021, 16:10

Decisão

•30/04/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:10

Despacho

•13/04/2021, 15:37

Decisão

•06/04/2021, 12:20

Despacho

•31/03/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:48

Despacho

•24/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 06:30

Despacho

•03/03/2021, 17:15

Despacho

•02/02/2021, 13:25

Despacho

•22/01/2021, 14:13

Despacho

•15/01/2021, 16:37

Despacho

•13/01/2021, 18:47

Despacho

•03/06/2020, 12:28

Decisão

•24/04/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 15:41

Despacho

•04/09/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:35

Decisão

•20/08/2019, 18:37

Decisão

•12/08/2019, 12:52

Decisão

•31/07/2019, 10:36

Despacho

•15/07/2019, 15:16

Decisão

•01/07/2019, 19:40

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:43

Decisão

•20/05/2019, 17:29

Despacho

•06/05/2019, 17:22

Decisão

•02/05/2019, 12:52

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2019, 09:48

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2019, 09:48

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2019, 09:48

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2019, 09:48

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2019, 09:48

Acórdão - Habeas Corpus

•16/04/2019, 09:47

Despacho

•02/04/2019, 16:26

Decisão

•15/02/2019, 18:33

Decisão

•06/02/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 09:43

Decisão

•15/01/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 15:55

Despacho

•10/12/2018, 18:38

Despacho

•05/11/2018, 18:51

Acórdão

•05/11/2018, 14:39

Decisão

•20/07/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 16:54

Decisão

•19/07/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 12:24

Despacho

•19/01/2018, 11:32

Sentença

•19/01/2018, 11:32

Decisão

•19/01/2018, 11:32