Execução Fiscal 1503527-14.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/06/2018
Valor da Causa
R$ 839.456,19
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
GOURMAND ALIMENTOS LTDA - - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
64.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/05/2026, 15:26
Juntada de Outros documentos
11/05/2026, 14:11
Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:14
Expedição de Certidão.
14/12/2025, 05:20
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2025, 17:12
Conclusos para decisão
03/12/2025, 15:29
Juntada de Decisão
03/12/2025, 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2025, 07:00
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/05/2026, 15:26
Juntada de Outros documentos
11/05/2026, 14:11
Conclusos para despacho
07/05/2026, 13:14
Expedição de Certidão.
14/12/2025, 05:20
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2025, 17:12
Conclusos para decisão
03/12/2025, 15:29
Juntada de Decisão
03/12/2025, 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2025, 07:00
Juntada de Certidão
05/11/2025, 04:00
Expedição de Carta.
04/11/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
19/10/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2025, 15:24
Conclusos para decisão
06/10/2025, 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.
06/10/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 01:54
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2025, 16:48
Conclusos para decisão
26/06/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025, 14:57
Conclusos para despacho
22/05/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 01:50
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025, 13:55
Conclusos para despacho
16/04/2025, 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 01:14
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 05:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2025, 17:01
Conclusos para despacho
14/03/2025, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1503527-14.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gourmand Alimentos Ltda - - Em recuperação judicial - Vistos. Pretende a FESP a constrição de ativos financeiros da executada, pelo sistema SISBAJUD denominado "teimosinha", que consiste em ordens reiteradas e diárias, até que se complete o valor do débito. Entretanto, os documentos juntados pela FESP comprovam que a executada não teve faturamento nos últimos 06 meses. Assim, é de se ver que a medida é inócua e a FESP sequer buscou quaisquer outros bens da devedora. Diante disso, indefiro o pedido da FESP. Considerando, ainda, que a situação cadastral da executada consta como suspensa (fls.138), intime-se a FESP para manifestação, no prazo de 30 dias. Intime-se.
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2025, 16:03
Conclusos para decisão
10/03/2025, 14:58
Conclusos para despacho
07/03/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
30/07/2023, 01:14
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 10:54
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar
19/07/2023, 10:54
Conclusos para decisão
18/07/2023, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 19:01
Conclusos para despacho
14/07/2023, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/07/2023, 12:11
Juntada de Outros documentos
12/07/2023, 11:40
Conclusos para decisão
11/07/2023, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 12:36
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 01:26
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 12:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2021, 12:53
Conclusos para despacho
17/09/2021, 18:31
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
28/07/2021, 23:04
Suspensão do Prazo
24/06/2020, 21:42
Suspensão do Prazo
27/05/2020, 22:28
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 22:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
30/04/2020, 10:20
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 04:08
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 00:05
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 21:58
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 03:20
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 02:39
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 22:17
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 23:53
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019, 13:31
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019, 16:01
Expedição de Certidão.
28/12/2018, 06:32
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 04:15
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 12:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
17/12/2018, 10:35
Decisão
14/12/2018, 15:25
Conclusos para decisão
14/12/2018, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018, 15:18
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
21/09/2018, 10:23
Conclusos para despacho
20/09/2018, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018, 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2018, 00:00
Expedição de Carta.
13/06/2018, 14:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2018, 14:44
Conclusos para decisão
13/06/2018, 11:17
Distribuído por sorteio
10/06/2018, 02:41
Documentos
Despacho
•
11/05/2026, 15:26
Decisão
•
03/12/2025, 17:12
Decisão
•
08/10/2025, 15:24
Decisão
•
18/07/2025, 16:48
Despacho
•
22/05/2025, 14:57
Despacho
•
22/04/2025, 13:55
Despacho
•
14/03/2025, 17:01
Decisão
•
11/03/2025, 16:03
Decisão
•
19/07/2023, 10:54
Despacho
•
14/07/2023, 19:01
Decisão
•
12/07/2023, 12:11
Despacho
•
20/09/2021, 12:53
Decisão
•
14/12/2018, 15:25
Despacho
•
21/09/2018, 10:23
Decisão
•
13/06/2018, 14:44