Usucapião 1001564-55.2020.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairipora

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Boscaro

Partes do Processo

GILMAR LUIS MOREIRA

CPF

Autor

AMALIA LOURENCO DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

FABIO EIJI OGATA NAKAMURA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB/SP 135506·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LEMES

OAB/SP 470923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GILMAR LUIS MOREIRA

CPF

Autor

AMALIA LOURENCO DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

FABIO EIJI OGATA NAKAMURA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(161)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:55

Despacho

•02/12/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Celia do Carmo de Luca (OAB 135506/SP), Jose Carlos Lemes (OAB 470923/SP) Processo 1001564-55.2020.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: Gilmar Luis Moreira, Amalia Lourenço da Silva Moreira - Vistos. De início, defiro a habilitação do patrono (fls. 624-625). Intime-se a municipalidade a fim de que, no prazo de quinze dias, se manifeste em relação às indagações feitas pelo autor às fls. 621-622. Por fim, deverá o autor, no prazo de quinze dias, apresentar réplica à contestação, bem como manifestar o interesse na produção de provas, especificando-as. Após, tornem. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 09:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:16

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 19:38

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 12:12

Decisão

14/12/2021, 10:49

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 14:38

Decisão

13/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão

11/08/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:42

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 12:08

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:01

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:26

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/02/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 14:40

Decisão

09/08/2020, 19:12

Conclusos para decisão

06/08/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 19:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:42

Mudança de Classe Processual

06/08/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 15:30

Despacho

•07/07/2025, 16:39

Decisão

•12/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:10

Decisão

•25/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:20

Despacho

•05/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Despacho

•19/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:32

Despacho

•17/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:06

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/04/2026, 12:55

Despacho

•02/12/2025, 10:32

Despacho

•07/07/2025, 16:39

Decisão

•12/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:10

Decisão

•25/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:20

Despacho

•05/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Despacho

•19/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:32

Despacho

•17/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:19

Decisão

•04/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:06

Despacho

•02/05/2022, 19:38

Decisão

•14/12/2021, 10:49

Decisão

•13/09/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 12:08

Decisão

•03/02/2021, 15:16

Sentença

•15/01/2021, 10:59

Decisão

•09/08/2020, 19:12