Execução Fiscal 0547174-90.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.701.897,14

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

NACIONAL EXPRESSO LTDA RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO NETO BOTELHO

OAB/MG 42181·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 16:34

Juntada de Ofício

23/09/2025, 09:47

Protocolo Juntado

02/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(153)

Autos no Prazo

09/04/2026, 16:34

Juntada de Ofício

23/09/2025, 09:47

Protocolo Juntado

02/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:13

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:09

Despacho

•02/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0547174-90.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacional Expresso Ltda - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/07/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/09/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/08/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/08/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/10/2018, 10:51

Conclusos para decisão

15/10/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2018, 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/08/2018, 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2018, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/05/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/05/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2017, 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/10/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2016, 16:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/12/2016, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 18:22

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2016, 14:31

Decisão

18/10/2016, 17:19

Conclusos para decisão

10/10/2016, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2016, 13:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/08/2016, 09:54

Proferido Despacho

21/08/2016, 11:51

Conclusos para despacho

17/08/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2016, 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/06/2016, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria

01/12/2015, 11:32

Recebidos os Autos da Contadoria

01/12/2015, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2015, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/11/2015, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2015, 12:03

Proferido Despacho

04/08/2015, 15:27

Proferido Despacho

04/08/2015, 15:25

Conclusos para decisão

04/08/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 13:59

Decisão

27/07/2015, 19:10

Conclusos para decisão

24/07/2015, 15:11

Proferido Despacho

20/07/2015, 14:05

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 14:03

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2015, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/12/2014, 10:05

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2014, 16:53

Decisão

21/11/2014, 16:05

Conclusos para decisão

21/11/2014, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2014, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2014, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2014, 13:51

Decisão

07/02/2014, 17:26

Conclusos para decisão

07/02/2014, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2013, 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/08/2013, 10:44

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2013, 12:00

Decisão

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2013, 12:00

FAZENDA - PROC. III

30/04/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

26/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/04/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

27/03/2013, 12:00

SERVENTIA

27/02/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/02/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

SERVENTIA

30/01/2013, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

26/10/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

26/10/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

25/04/2012, 12:00

SERVENTIA

13/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

02/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

20/03/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

31/01/2012, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC III NESTA DATA

23/11/2011, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

11/11/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

11/11/2011, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

03/08/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

22/07/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/07/2011, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

22/06/2011, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

06/04/2011, 12:00

SERVENTIA

05/01/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

05/01/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2010, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

20/08/2010, 12:00

Despacho

•11/03/2025, 16:34

Decisão

•01/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/08/2024, 13:30