Execução Fiscal 1526871-63.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 7.505.223,74

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SOHO & BRIGHTON METALS LTDA.

CNPJ

Reu

SERGIO ANDRE FERREIRA LIMA SEABRA DE NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUCHELE ESTEVES BIMBATO

OAB/DF 14469·CPF·Representa: Réu

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP 313533·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALLEGRINI FERRARO

OAB/SP 374986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 01:24

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 01:48

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:12

Despacho

•23/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 01:24

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 01:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:32

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

14/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

24/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:49

Juntada de Decisão

22/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:09

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

15/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:17

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 13:55

Autos no Prazo

08/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2025, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 06:00

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:31

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:40

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 10:56

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 21:05

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:32

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:00

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 14:26

Decisão

29/11/2021, 10:41

Conclusos para decisão

29/11/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 21:07

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 17:56

Decisão

18/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2021, 15:24

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 17:02

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 12:20

Decisão

19/01/2021, 17:29

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:25

Proferido Despacho

11/11/2020, 16:43

Conclusos para decisão

11/11/2020, 13:56

Juntada de Ofício

08/11/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:20

Processo Suspenso por 6 meses

11/09/2020, 16:20

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 21:39

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 05:32

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:30

Proferido Despacho

30/07/2020, 18:24

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:11

Decisão

19/06/2020, 19:01

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 20:51

Decisão

03/06/2020, 17:10

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2020, 14:18

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:43

Decisão

26/11/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/08/2019, 18:28

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:43

Processo Suspenso por 1 ano

30/11/2017, 13:42

Conclusos para decisão

28/11/2017, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/07/2017, 14:32

Conclusos para decisão

28/07/2017, 10:43

Decisão

27/07/2017, 09:54

Conclusos para decisão

26/07/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 14:43

Conclusos para decisão

06/10/2016, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2016, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2015, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 12:43

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 14:21

Decisão

19/11/2015, 17:35

Conclusos para decisão

18/11/2015, 12:44

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 11:44

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 11:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/04/2015, 10:26

Conclusos para despacho

06/04/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 19:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 19:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2014, 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/04/2014, 13:01

Conclusos para decisão

23/04/2014, 13:24

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 23:00

Acórdão

•21/10/2025, 17:06

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Decisão

•26/08/2025, 11:48

Despacho

•19/08/2025, 16:52

Despacho

•14/08/2025, 12:30

Despacho

•06/08/2025, 15:11

Todos os documentos(53)

Decisão

•07/01/2026, 16:12

Despacho

•23/10/2025, 15:58

Acórdão

•21/10/2025, 17:06

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2025, 17:17

Decisão

•26/08/2025, 11:48

Despacho

•19/08/2025, 16:52

Despacho

•14/08/2025, 12:30

Despacho

•06/08/2025, 15:11

Despacho

•24/07/2025, 14:45

Decisão

•22/07/2025, 17:45

Decisão

•27/06/2025, 17:25

Decisão

•30/05/2025, 18:34

Decisão

•15/05/2025, 15:08

Decisão

•23/04/2025, 14:40

Despacho

•19/03/2025, 12:20

Decisão

•12/03/2025, 11:06

Decisão

•21/08/2024, 14:37

Decisão

•11/07/2024, 15:26

Despacho

•06/05/2024, 13:23

Despacho

•07/03/2024, 14:48

Decisão

•31/01/2024, 10:56

Despacho

•29/11/2023, 14:03

Despacho

•16/08/2023, 08:47

Despacho

•24/07/2023, 09:27

Decisão

•10/05/2023, 18:13

Decisão

•13/04/2023, 17:30

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•29/11/2021, 10:41

Decisão

•18/06/2021, 15:32

Despacho

•11/06/2021, 15:24

Decisão

•19/01/2021, 17:29

Despacho

•11/11/2020, 16:43

Decisão

•11/09/2020, 16:20

Despacho

•30/07/2020, 18:24

Decisão

•19/06/2020, 19:01

Decisão

•03/06/2020, 17:10

Despacho

•11/05/2020, 14:18

Despacho

•27/11/2019, 17:30

Decisão

•26/11/2019, 10:32

Despacho

•14/08/2019, 18:28

Decisão

•30/11/2017, 13:42

Decisão

•28/07/2017, 14:32

Decisão

•27/07/2017, 09:54

Decisão

•19/11/2015, 17:35

Despacho

•07/04/2015, 10:26

Decisão

•24/04/2014, 13:01