Execução Fiscal 1509470-41.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.305,61

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/11/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:51

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

01/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:50

Juntada de Ofício

27/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:24

Todas as movimentações(156)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/11/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:51

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

01/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:50

Juntada de Ofício

27/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:36

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

19/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Duarte Aliaga (OAB 272744/SP) Processo 1509470-41.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Rosario Yurie Matsumoto - Vistos. Fls. 180/181: Ante o valor depositado nos autos, estando a execução aguardando informação da FESP quanto ao saldo remanescente (fls. 175/176), EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor da Fazenda do Estado, conforme determinado às fls. 175/176 com urgência. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Duarte Aliaga (OAB 272744/SP) Processo 1509470-41.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Fatima Rosario Yurie Matsumoto - Vistos. Fls. 172: De início, CUMPRA-SE o quanto já determinado às fls. 169, expedindo-se o MLE em favor da Fazenda Estadual como já deferido. Sem prejuízo, diante do depósito noticiado pela executada (fls. 173/174), EXPEÇA-SE também mandado de levantamento de referido valor em favor da Fazenda Estadual para conversão em renda e imputação ao pagamento das CDAs objeto da presente execução fiscal. Anoto, contudo, que, a despeito do quanto postulado pela executada, já se antevê que o valor depositado se mostra insuficiente para quitar integralmente a presente execução fiscal. Afinal, quando da efetivação do bloqueio anterior, em 08/2024, o valor atualizado do débito objeto da presente execução fiscal estava em R$ 19.016,58 (conforme consulta ao SDA - fls. 147). O bloqueio efetivado logrou êxito na constrição da quantia de R$ 9.542,88 (fls. 154/155), sendo convertido em penhora apenas em 09/2024 (fls. 159), diante da inércia da executada, ocasião na qual se determinou a sua transferência para conta judicial vinculada ao feito executivo. E o valor ora depositado foi de R$ 9.473,70, que equivale justamente à diferença entre R$ 19.016,58 e o montante bloqueado de R$ 9.542,88, tendo sido o depósito feito em 11/2024, ignorando que durante esse período (de agosto de 2024 a novembro de 2024) o saldo remanescente do débito continuou sendo devidamente atualizado. Como se nota, a despeito do valor depositado pela executada, já se antevê que a quantia é insuficiente para quitar integralmente a presente execução fiscal. Assim, após a devida imputação ao pagamento dos valores depositados nos autos, diga a Fazenda Estadual, no prazo de trinta dias, em termos de prosseguimento, indicando o saldo remanescente do débito. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:01

Convertido o Bloqueio em Penhora

09/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:10

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:41

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

11/03/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:52

Apensado ao processo

30/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos à Execução

27/03/2023, 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2021, 12:28

Proferido Despacho

05/07/2021, 19:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/06/2021, 14:04

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:48

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

26/05/2021, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2021, 14:06

Decisão

06/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/12/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:21

Recebida a Petição Inicial

15/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão

14/12/2020, 23:08

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 21:04

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:51

Decisão

•26/06/2025, 17:19

Decisão

•02/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:36

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Decisão

•12/03/2025, 16:44

Decisão

•07/11/2024, 14:50

Despacho

•09/09/2024, 11:03

Decisão

•28/08/2024, 09:27

Decisão

•28/08/2024, 09:27

Decisão

•09/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:41

Decisão

•12/09/2023, 17:22

Decisão

•17/08/2023, 15:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:51

Decisão

•26/06/2025, 17:19

Decisão

•02/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:36

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Decisão

•12/03/2025, 16:44

Decisão

•07/11/2024, 14:50

Despacho

•09/09/2024, 11:03

Decisão

•28/08/2024, 09:27

Decisão

•28/08/2024, 09:27

Decisão

•09/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:41

Decisão

•12/09/2023, 17:22

Decisão

•17/08/2023, 15:11

Decisão

•03/04/2023, 14:35

Decisão

•23/02/2023, 09:06

Despacho

•05/07/2021, 19:31

Despacho

•09/06/2021, 14:04

Decisão

•26/05/2021, 19:48

Decisão

•06/04/2021, 14:06

Despacho

•02/03/2021, 17:04

Decisão

•15/12/2020, 15:20