Procedimento Comum Cível 1007922-33.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.147,70

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:43

Apensado ao processo

22/10/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:08

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 13:25

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:43

Apensado ao processo

22/10/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 14:33

Despacho

•17/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:08

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 13:25

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Recurso adesivo

30/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jala Freire Leal Cavalcante (OAB 307603/SP), Fernanda Helena Queiroz de Oliveira Misailidis Strikis (OAB 309948/SP) Processo 1007922-33.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cefag Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2025, 17:42

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jala Freire Leal Cavalcante (OAB 307603/SP), Fernanda Helena Queiroz de Oliveira Misailidis Strikis (OAB 309948/SP) Processo 1007922-33.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cefag Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) declarar rescindido o contrato de compra e venda de lote celebrado entre as partes; b) reintegrar a parte autora na posse do imóvel; c) fixar em 20% (vinte por cento) o percentual de retenção dos valores pagos pela parte requerida, devendo a parte autora efetuar a restituição dos 80% (oitenta por cento) restantes em única parcela, corrigidos dos respectivos pagamentos e acrescidos de juros legais contados do trânsito em julgado da presente sentença, autorizadas as retenções dos encargos moratórios e comissão de corretagem e d) condenar a parte requerida ao pagamento de eventuais débitos vinculados ao imóvel conforme consta da exordial, constituídos durante o período da sua posse, até a efetiva reintegração de posse, desde que efetivamente comprovados em liquidação de sentença. Fica autorizado a compensação dos valores devidos entre as partes. A correção monetária far-se-á pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil). Osjuros de mora correspondem à taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º,Código Civil). Quem deu causa à demanda foram os réus. Assim, condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, além de eventuais custas e despesas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos P.I.C. Hortolândia, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 12:18

Juntada de Mandado

21/11/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:19

Recebida a Petição Inicial

05/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

04/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•09/04/2025, 16:58

Decisão

•04/04/2025, 18:46

Sentença

•12/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:27

Decisão

•05/09/2024, 17:34

Despacho

•13/08/2024, 14:26