Execução Fiscal 1504998-26.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.947.280,06

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MIB INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS

Reu

LUIZ OTAVIO CHAVANTE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 13:48

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(145)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 13:48

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:48

Despacho

•07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1504998-26.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mib Industria e Comercio de Carrocerias - Vistos. A executada discordou do recálculo apresentado pela Fazenda, alegando que a exequente não discriminou os índices da Selic aplicados. Sem razão. Os índices da Selic são públicos e, discordando a executada do valor, incumbia-lhe apresentar a importância que entende correta, justamente pelo conhecimento das taxas e forma de cálculo aplicáveis. Portanto, homologo o valor apontado pela Fazenda e defiro pedido de penhora de ativos financeiros formulado, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de praxe. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

26/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:27

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 05:08

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

27/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/10/2022, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:14

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

02/06/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2022, 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 20:20

Decisão

•27/09/2025, 13:00

Decisão

•24/07/2025, 14:37

Decisão

•13/06/2025, 16:11

Decisão

•27/05/2025, 15:22

Decisão

•30/04/2025, 12:01

Despacho

•13/03/2025, 15:46

Decisão

•11/03/2025, 10:30

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Despacho

•22/07/2024, 09:46

Despacho

•04/07/2024, 11:47

Decisão

•23/05/2024, 15:34

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/05/2026, 13:48

Despacho

•07/11/2025, 15:34

Decisão

•27/09/2025, 13:00

Decisão

•24/07/2025, 14:37

Decisão

•13/06/2025, 16:11

Decisão

•27/05/2025, 15:22

Decisão

•30/04/2025, 12:01

Despacho

•13/03/2025, 15:46

Decisão

•11/03/2025, 10:30

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Despacho

•22/07/2024, 09:46

Despacho

•04/07/2024, 11:47

Decisão

•23/05/2024, 15:34

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/05/2024, 15:21

Decisão

•11/03/2024, 12:37

Decisão

•18/09/2023, 14:34

Despacho

•26/06/2023, 11:59

Decisão

•08/03/2023, 16:54

Decisão

•27/10/2022, 17:09

Despacho

•06/09/2022, 15:26

Decisão

•02/06/2022, 15:12

Decisão

•20/05/2022, 17:10