Execução Fiscal 1502265-63.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 540.755,47

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUL-T-LOCK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO

OAB/SP 279144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

12/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/05/2026, 11:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(122)

Autos no Prazo

12/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/05/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:13

Decisão

•23/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 01:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:04

Reativação de Processo Suspenso

04/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio Verissimo (OAB 279144/SP) Processo 1502265-63.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mul T Lock do Brasil Industria e Comerci - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:20

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 08:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/09/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/08/2018, 14:00

Conclusos para decisão

24/08/2018, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2018, 14:57

Convertido o Bloqueio em Penhora

11/06/2018, 14:56

Conclusos para despacho

08/06/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 13:42

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

13/04/2018, 15:40

Conclusos para decisão

12/04/2018, 15:13

Decisão

11/04/2018, 11:29

Conclusos para decisão

10/04/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2017, 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/03/2017, 15:52

Conclusos para decisão

22/03/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:19

Decisão

•28/07/2025, 17:33

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Todos os documentos(43)

Decisão

•07/05/2026, 11:13

Decisão

•23/04/2026, 10:11

Decisão

•28/07/2025, 17:33

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2025, 11:03

Decisão

•25/04/2025, 17:04

Decisão

•13/03/2025, 14:20

Decisão

•11/03/2025, 10:38

Decisão

•11/11/2024, 13:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2024, 08:35

Decisão

•13/09/2024, 13:59

Decisão

•20/08/2024, 08:58

Decisão

•20/08/2024, 08:58

Despacho

•01/07/2024, 13:05

Decisão

•19/06/2024, 16:45

Despacho

•05/10/2022, 14:19

Decisão

•03/10/2022, 08:50

Decisão

•24/08/2018, 14:00

Despacho

•11/06/2018, 14:56

Decisão

•13/04/2018, 15:40

Decisão

•11/04/2018, 11:29

Decisão

•24/03/2017, 15:52