Mandado de Segurança Cível 1003055-31.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISANGELA DE MORAES CALDIRONE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA/SP

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BARBOSA DE FREITAS

OAB/MG 188075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:03

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2025, 08:37

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:03

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Barbosa de Freitas (OAB 188075/MG) Processo 1003055-31.2023.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elisângela de Moraes Caldirone - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009 e do art. 487, II, do CPC, DENEGANDO ASEGURANÇA. Oficie-se à autoridade para as providências que se fizerem necessárias. Custas e despesas pela impetrante, observado o benefício da justiça gratuita a ela concedida (fls.130/132), não sendo devidos honorários (Sum. 512, STF). P.I.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:42

Julgada improcedente a ação

12/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:11

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:46

Determinada a Emenda à Inicial

05/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 19:35

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:47

Sentença

•12/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:46

Decisão

•28/08/2024, 18:54

Despacho

•04/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:48

Decisão

•27/09/2023, 18:03

Decisão

•05/06/2023, 15:26

Decisão

•14/04/2023, 19:35