Execução Fiscal 1584423-83.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 15.578.141,33

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

KTK INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E

CNPJ

Reu

JPL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:39

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:04

Despacho

•26/09/2025, 15:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/02/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

15/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:15

Juntada de Certidão

29/07/2025, 04:06

Juntada de Certidão

29/07/2025, 04:06

Expedição de Carta.

28/07/2025, 11:03

Expedição de Carta.

28/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1584423-83.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ktk Industria Importacao Exportacao e - Vistos. Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1584423-83.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ktk Industria Importacao Exportacao e - Vistos. Ante a frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, a Fazenda pugna pelo bloqueio na forma reiterada, conhecida por "teimosinha". Com efeito, embora o bloqueio tenha recaído sobre valor pequeno, a Fazenda demonstrou que a executada se encontra ativa e tem tido faturamento substancial nos últimos meses, justificando a medida. Assim, considerando o faturamento robusto da executada, defiro a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, na modalidade conhecida por "teimosinha", pelo prazo de 10 dias. Ao Cartório para a confecção da minuta, que deverá ser feita separadamente das demais, para protocolo em conjunto com outros pedidos de penhora de ativos "teimosinha", a fim de possibilitar melhor conferência de possíveis respostas positivas. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:04

Decisão

08/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 01:19

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:43

Decisão

11/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 22:12

Decisão

20/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:30

Decisão

16/06/2021, 11:40

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 09:35

Proferido Despacho

15/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/01/2021, 19:17

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:25

Decisão

02/09/2020, 08:48

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/06/2019, 14:21

Convertido o Bloqueio em Penhora

17/06/2019, 14:20

Conclusos para despacho

14/06/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 16:24

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

16/05/2019, 16:44

Decisão

15/05/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 18:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/08/2018, 18:34

Conclusos para decisão

24/08/2018, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2018, 14:21

Convertido o Bloqueio em Penhora

11/04/2018, 14:20

Conclusos para despacho

11/04/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 14:34

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

08/02/2018, 13:41

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:36

Decisão

07/02/2018, 12:44

Conclusos para decisão

05/02/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 12:44

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 18:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/03/2017, 18:50

Conclusos para decisão

14/03/2017, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2016, 14:04

Convertido o Bloqueio em Penhora

24/11/2016, 14:04

Conclusos para despacho

16/11/2016, 17:42

Juntada de Ofício

29/08/2016, 12:53

Juntada de Ofício

29/08/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 14:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2016, 10:44

Proferido Despacho

27/06/2016, 22:31

Conclusos para despacho

27/06/2016, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 12:54

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

24/06/2016, 18:21

Conclusos para despacho

23/06/2016, 11:14

Decisão

22/06/2016, 09:52

Conclusos para decisão

21/06/2016, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2014, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2014, 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/11/2014, 18:38

Conclusos para decisão

13/11/2014, 18:42

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 18:11

Juntada de Certidão

30/10/2014, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 18:11

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Decisão

•15/08/2025, 17:00

Decisão

•09/06/2025, 13:03

Decisão

•01/06/2025, 11:42

Despacho

•06/05/2025, 11:08

Despacho

•25/03/2025, 10:45

Decisão

•11/03/2025, 10:53

Todos os documentos(55)

Despacho

•12/02/2026, 17:04

Despacho

•26/09/2025, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 10:36

Decisão

•15/08/2025, 17:00

Decisão

•09/06/2025, 13:03

Decisão

•01/06/2025, 11:42

Despacho

•06/05/2025, 11:08

Despacho

•25/03/2025, 10:45

Decisão

•11/03/2025, 10:53

Decisão

•11/03/2025, 10:52

Despacho

•15/08/2024, 14:06

Decisão

•14/06/2024, 16:54

Decisão

•01/04/2024, 15:09

Decisão

•13/03/2023, 15:57

Decisão

•19/09/2022, 11:40

Decisão

•24/05/2022, 12:21

Decisão

•08/02/2022, 17:14

Despacho

•02/12/2021, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/11/2021, 20:48

Decisão

•11/08/2021, 11:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/08/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/08/2021, 14:08

Decisão

•20/07/2021, 15:37

Decisão

•16/06/2021, 11:40

Despacho

•05/03/2021, 18:34

Despacho

•15/02/2021, 16:08

Despacho

•18/01/2021, 19:17

Despacho

•14/09/2020, 13:16

Decisão

•02/09/2020, 08:48

Decisão

•26/08/2019, 14:56

Despacho

•17/06/2019, 14:20

Despacho

•16/05/2019, 16:44

Decisão

•15/05/2019, 16:50

Decisão

•24/08/2018, 18:34

Despacho

•11/04/2018, 14:20

Despacho

•08/02/2018, 13:41

Decisão

•07/02/2018, 12:44

Decisão

•14/03/2017, 18:50

Despacho

•24/11/2016, 14:04

Despacho

•27/06/2016, 22:31

Despacho

•24/06/2016, 18:21

Decisão

•22/06/2016, 09:52

Decisão

•18/11/2014, 18:38