Procedimento Comum Cível 1002071-76.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.155,64

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

JOSE MANUEL DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP 310440·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 10:32

Despacho

•15/05/2025, 14:39

23/06/2025, 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1002071-76.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Manuel da Silva Filho - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:10

Expedição de Carta.

12/03/2025, 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:59

Decisão

•12/03/2025, 16:03