Procedimento Comum Cível 1003284-30.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.817,73

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

JULIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS CARELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 425633·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 05:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:12

Julgada Procedente a Ação

02/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Parecer

04/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Jose Lucas Vieira da Silva (OAB 425633/SP) Processo 1003284-30.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Rodrigues Luiz - Vistos. Manifeste-se o autor em 10 dias sobre o quanto alegado em fls. 344/345. Após, ao MP e tornem conclusos. Intime-se

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:55

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:02

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:59

Juntada de Ofício

01/08/2023, 04:59

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:08

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:02

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2021, 20:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:42

Proferido Despacho

04/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 06:41

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 14:16

Proferido Despacho

19/06/2020, 18:29

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:03

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:31

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 12:36

Proferido Despacho

13/01/2020, 18:56

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:11

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:54

Ato ordinatório

20/11/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 13:34

Proferido Despacho

24/10/2019, 19:06

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:28

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 14:37

Proferido Despacho

03/10/2019, 18:42

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:50

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 00:48

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 12:27

Decisão

11/07/2019, 17:49

Conclusos para despacho

11/07/2019, 17:23

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 08:31

Decisão

•02/12/2025, 11:59

Decisão

•09/09/2025, 16:21

Sentença

•02/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:48

Decisão

•12/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:42

Despacho

•23/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 19:14

Despacho

•16/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:09

Decisão

•02/12/2025, 11:59

Decisão

•09/09/2025, 16:21

Sentença

•02/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:48

Decisão

•12/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:42

Despacho

•23/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 19:14

Despacho

•16/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:47

Decisão

•31/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:02

Decisão

•28/09/2022, 14:34

Despacho

•22/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:01

Despacho

•04/02/2021, 18:19

Despacho

•19/06/2020, 18:29

Despacho

•13/01/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:52

Despacho

•24/10/2019, 19:06

Despacho

•03/10/2019, 18:42

Decisão

•11/07/2019, 17:49