Execução da Pena 0001925-26.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:53

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(448)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:53

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:11

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:18

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:34

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 20:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0001925-26.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR RIBEIRO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:16

Concedida Progressão de regime

10/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 11:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0001925-26.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR RIBEIRO - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por JULIO CESAR RIBEIRO, MTR: 1030624-9, RJI: 181252110-82, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, na data de 10/02/2023, de grave para MÉDIA. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 21:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:06

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:54

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:45

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:04

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:56

Homologada a Falta Disciplinar

23/03/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:48

Revogado o Livramento Condicional

23/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 19:12

Proferido Despacho

10/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2021, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2021, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:59

Unificação e Soma de Penas

09/06/2021, 19:59

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:29

Apensado ao processo

06/05/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:02

Suspenso o Livramento Condicional

24/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:19

Proferido Despacho

29/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:52

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 23:43

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:41

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 04:05

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 05:45

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2019, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2019, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2019, 15:49

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 00:46

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:56

Concedido o Livramento Condicional

14/11/2019, 13:56

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 20:21

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:58

Homologado o Cálculo

28/08/2019, 18:35

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:25

Realizado Cálculo

08/08/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 16:49

Decisão

02/08/2019, 16:39

Declarada a Remição

02/08/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:47

Processo Entranhado

28/06/2019, 11:47

Incidente Processual Instaurado

28/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:46

Processo Entranhado

28/06/2019, 11:46

Incidente Processual Instaurado

28/06/2019, 11:46

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:46

Proferido Despacho

02/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:41

Realizado Cálculo

02/05/2019, 15:37

Mudança de Classe Processual

02/05/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:51

Homologado o Cálculo

11/04/2019, 15:51

Recebido o recurso

11/04/2019, 15:51

Conclusos para decisão

10/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 22:46

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:08

Realizado Cálculo

20/03/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:42

Não Concedida a Progressão de Regime

19/03/2019, 15:42

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 14:12

Decisão

22/01/2019, 17:22

Conclusos para decisão

21/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:05

Processo Entranhado

08/01/2019, 10:05

Incidente Processual Instaurado

08/01/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:15

Decisão

19/12/2018, 15:53

Conclusos para decisão

19/12/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 16:45

Processo Entranhado

04/12/2018, 16:45

Incidente Processual Instaurado

04/12/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/07/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:22

Não Concedida a Progressão de Regime

04/07/2018, 18:15

Conclusos para decisão

27/06/2018, 09:29

Conclusos para despacho

05/06/2018, 22:24

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 11:12

Homologado o Cálculo

13/03/2018, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:36

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 17:10

Juntada de Certidão

22/02/2018, 17:08

Juntada de Certidão

22/02/2018, 17:08

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2018, 15:56

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:21

Despacho

•03/03/2026, 11:37

Despacho

•07/01/2026, 15:22

Decisão

•07/04/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:39

Despacho

•12/11/2024, 11:33

Decisão

•26/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:31

Decisão

•20/06/2024, 17:34

Todos os documentos(83)

Decisão

•20/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:21

Despacho

•03/03/2026, 11:37

Despacho

•07/01/2026, 15:22

Decisão

•07/04/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:39

Despacho

•12/11/2024, 11:33

Decisão

•26/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:31

Decisão

•20/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:19

Decisão

•28/09/2023, 11:25

Decisão

•30/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:27

Despacho

•28/07/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:19

Decisão

•07/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:56

Decisão

•18/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:13

Decisão

•29/07/2022, 11:51

Decisão

•16/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:55

Decisão

•28/03/2022, 11:03

Decisão

•23/03/2022, 09:52

Decisão

•23/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:12

Despacho

•10/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:37

Decisão

•04/08/2021, 18:08

Decisão

•09/06/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:31

Decisão

•24/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:56

Despacho

•29/01/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:53

Decisão

•20/11/2019, 15:49

Decisão

•14/11/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:35

Decisão

•28/08/2019, 18:35

Decisão

•02/08/2019, 16:39

Decisão

•02/08/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:12

Despacho

•02/05/2019, 16:45

Acórdão

•02/05/2019, 15:24

Decisão

•11/04/2019, 15:51

Decisão

•11/04/2019, 15:51

Decisão

•19/03/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:51

Decisão

•22/01/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 17:44

Decisão

•19/12/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•09/12/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 15:23

Decisão

•04/07/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 12:59

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 10:02

Decisão

•13/03/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:11

Decisão

•22/02/2018, 15:57