Inventário 1000300-63.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 230.376,77

Órgão julgador

Familia Sucessoes

Partes do Processo

SUELLEN VITORIA FERNANDES CRUZ

CPF

Autor

EMANUEL FERNANDES CRUZ

CPF

Autor

BIANCA FERNANDES ALLEGRETTI

CPF

Autor

DIMAS DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO

OAB/SP 392068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:45

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 16:45

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

14/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP) Processo 1000300-63.2025.8.26.0229 - Inventário - Herdeira: Suellen Vitória Fernandes Cruz, Emanuel Fernandes Cruz, Bianca Fernandes Allegretti - Vistos. A homologação da partilha antes da expressa concordância da Fazenda Pública em relação ao ITCMD nos presentes autos é vedada por lei, ante o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 192 do Código Tributário Nacional. Assim, intime-se a Fazenda Pública para manifestar nos autos a sua eventual concordância com os valores atribuídos aos bens na Declaração de ITCMD realizada pela parte autora. Destaco que aqui somente está determinando a intimação da Fazenda Pública para manifestar a sua eventual concordância em relação aos valores declarados de ITCMD e não para que seja comprovado o recolhimento do referido imposto, cujo recolhimento não é da competência deste juízo. Expeça-se o necessário. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 07:15

Sentença

•14/05/2025, 14:43

Decisão

•12/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:24

Despacho

•18/02/2025, 14:55

Decisão

•23/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:53