Execução da Pena 0000399-46.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:47

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2026, 07:56

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:55

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/08/2025, 13:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:47

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2026, 07:56

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:07

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:56

Sentença

•17/12/2025, 15:12

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legal

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Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:55

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/08/2025, 13:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/07/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:35

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 01:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/10/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 17:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RICHARD DE SOUZA SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0000399-46.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:13

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:31

Declarada a Remição

14/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:50

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:54

Declarada a Remição

19/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:07

Concedida Progressão de regime

03/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:22

Concedida Progressão de regime

28/07/2022, 08:22

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 10:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:05

Não Concedida a Progressão de Regime

14/07/2022, 09:04

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:29

Não Concedida a Progressão de Regime

01/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 13:06

Processo Entranhado

25/09/2021, 13:06

Incidente Processual Instaurado

25/09/2021, 13:06

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:53

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:54

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:29

Homologado o Cálculo

11/02/2021, 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2021, 16:03

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:18

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 17:00

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:31

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Despacho

•22/07/2025, 12:19

Despacho

•17/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:36

Decisão

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•21/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:14

Decisão

•14/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:36

Decisão

•12/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:57

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:56

Sentença

•17/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:31

Despacho

•23/07/2025, 15:57

Despacho

•22/07/2025, 12:19

Despacho

•17/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:36

Decisão

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•21/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:14

Decisão

•14/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:36

Decisão

•12/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:57

Decisão

•19/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:20

Decisão

•06/09/2022, 14:38

Decisão

•03/08/2022, 14:06

Decisão

•28/07/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:04

Acórdão

•18/07/2022, 10:53

Acórdão

•18/07/2022, 10:53

Acórdão

•18/07/2022, 10:53

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Acórdão

•18/07/2022, 10:52

Decisão

•14/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:16

Decisão

•01/10/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:39

Decisão

•11/02/2021, 11:27

Despacho

•27/01/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 17:00

Sentença

•14/01/2021, 12:30

Decisão

•14/01/2021, 12:30