Execução Fiscal 1500469-71.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 178.579,48

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

COML BRASIL DE ARMARINHOS LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:37

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:11

Despacho

•24/02/2026, 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:37

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1500469-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Coml Brasil de Armarinhos Lt - Vistos. Pretende a FESP a constrição de ativos financeiros da executada, pelo sistema SISBAJUD denominado "teimosinha", que consiste em ordens reiteradas e diárias, até que se complete o valor do débito. Entretanto, os documentos juntados pela FESP comprovam o valor do último faturamento mensal da executada, em cerca de R$ 4.198,37 e que o faturamento médio, dos últimos 6 meses pesquisados, equivale a valores ínfimos em relação ao valor da dívida e que para o pagamento integral do débito, a FESP deveria providenciar o bloqueio integral do faturamento total da executada por vários meses consecutivos. Assim, é de se ver que a medida é inócua, especialmente porque já foi realizada uma tentativa, com o bloqueio de apenas R$ 1.432,22 e a FESP sequer buscou quaisquer outros bens da devedora. Diante disso, indefiro o pedido de fls. 52 e seguintes. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:38

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

23/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 11:09

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:52

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 12:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/09/2018, 19:27

Conclusos para decisão

03/09/2018, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2018, 14:04

Convertido o Bloqueio em Penhora

06/06/2018, 14:04

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 14:31

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 16:21

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/05/2018, 13:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 17:41

Decisão

15/05/2018, 12:22

Conclusos para decisão

14/05/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 07:14

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 14:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

04/10/2017, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2017, 14:21

Reativação de Processo Suspenso

03/10/2017, 14:21

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/10/2016, 16:19

Conclusos para despacho

07/10/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:51

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2016, 16:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

18/09/2016, 16:51

Conclusos para despacho

17/09/2016, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2016, 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/05/2016, 14:01

Conclusos para decisão

18/05/2016, 12:08

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 17:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:31

Decisão

•05/05/2025, 14:08

Decisão

•11/03/2025, 14:42

Decisão

•23/10/2023, 16:37

Decisão

•28/09/2022, 17:40

Decisão

•27/09/2022, 11:16

Decisão

•03/09/2018, 19:27

Despacho

•06/06/2018, 14:04

Despacho

•22/05/2018, 13:00

Decisão

•15/05/2018, 12:22

Despacho

•04/10/2017, 14:09

Despacho

•08/10/2016, 16:19

Despacho

•18/09/2016, 16:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/04/2026, 17:11

Despacho

•24/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:31

Decisão

•05/05/2025, 14:08

Decisão

•11/03/2025, 14:42

Decisão

•23/10/2023, 16:37

Decisão

•28/09/2022, 17:40

Decisão

•27/09/2022, 11:16

Decisão

•03/09/2018, 19:27

Despacho

•06/06/2018, 14:04

Despacho

•22/05/2018, 13:00

Decisão

•15/05/2018, 12:22

Despacho

•04/10/2017, 14:09

Despacho

•08/10/2016, 16:19

Despacho

•18/09/2016, 16:51

Decisão

•18/05/2016, 14:01