Execução Fiscal 1503260-13.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 822.160,47

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA EMBORCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ROCHA DE FARIA

OAB/MG 93052·Representa: Réu

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

06/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:32

Processo Suspenso por 6 meses

28/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(155)

Autos no Prazo

06/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 11:32

Despacho

•02/10/2025, 13:37

Processo Suspenso por 6 meses

28/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO MONTEIRO AMARAL (OAB 85532/MG), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG) Processo 1503260-13.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Transportadora Emborcacao Ltda - Vistos. Indefiro o novo pedido de penhora on line na modalidade "teimosinha", eis que a exequente deixou de informar nos autos se a executada possui faturamento, conforme determinado a fls. 192. Assim, intime-se a FESP para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:42

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

22/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:31

Apensado ao processo

24/02/2023, 08:32

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 09:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/05/2022, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 08:29

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 15:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

19/09/2017, 17:33

Conclusos para decisão

19/09/2017, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 11:57

Juntada de Ofício

13/06/2017, 11:28

Juntada de Ofício

26/05/2017, 11:44

Convertido o Bloqueio em Penhora

23/05/2017, 14:50

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 12:10

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

11/05/2017, 14:15

Conclusos para despacho

11/05/2017, 10:47

Decisão

10/05/2017, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 16:15

Conclusos para decisão

19/04/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2017, 11:56

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2016, 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/10/2016, 13:23

Conclusos para decisão

17/10/2016, 11:55

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 07:01

Decisão

•03/09/2025, 14:47

Despacho

•04/08/2025, 14:40

Despacho

•27/05/2025, 14:59

Despacho

•24/03/2025, 12:46

Decisão

•11/03/2025, 14:48

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Despacho

•11/08/2023, 17:42

Decisão

•14/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:13

Decisão

•18/10/2022, 09:25

Despacho

•24/06/2022, 11:10

Despacho

•11/05/2022, 14:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/11/2025, 11:32

Despacho

•02/10/2025, 13:37

Decisão

•03/09/2025, 14:47

Despacho

•04/08/2025, 14:40

Despacho

•27/05/2025, 14:59

Despacho

•24/03/2025, 12:46

Decisão

•11/03/2025, 14:48

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Despacho

•11/08/2023, 17:42

Decisão

•14/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:13

Decisão

•18/10/2022, 09:25

Despacho

•24/06/2022, 11:10

Despacho

•11/05/2022, 14:54

Decisão

•10/05/2022, 08:30

Decisão

•19/09/2017, 17:33

Despacho

•23/05/2017, 14:50

Despacho

•11/05/2017, 14:15

Decisão

•10/05/2017, 10:16

Despacho

•01/03/2017, 11:56

Decisão

•18/10/2016, 13:23