Execução Fiscal 0000226-09.2010.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 526.757,23

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TECMILL TECNOLOGIA EM MOAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 115772·Representa: Réu

BRUNO CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 135498·CPF·Representa: Réu

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LUCON

OAB/SP 289360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:00

21/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Campos Gregorio (OAB 115772/MG), Bruno Campos Gregorio (OAB 135498/MG) Processo 0000226-09.2010.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Tecmill Tecnologia Em Moagem Industrial Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade (fls. 90/91) convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, §5º, do CPC). Expeça-se MLE em benefício do exequente, observado o formulário de fl. 190. Após, dê-se ciência à Fazenda para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:23

Convertido o Bloqueio em Penhora

12/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:30

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:02

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2025, 09:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/02/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:12

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2022, 14:34

Remetidos os Autos

04/07/2022, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

29/06/2022, 16:45

Autos no Prazo

30/10/2019, 15:43

Decisão

25/10/2019, 12:33

Serventuário

25/10/2019, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/10/2019, 14:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/09/2019, 09:53

Serventuário

25/09/2019, 12:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/07/2019, 16:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/06/2019, 08:50

Autos no Prazo

08/05/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2016, 15:03

Conclusos para decisão

02/05/2016, 10:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/05/2015, 16:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/04/2015, 11:09

Apensado ao processo

01/04/2015, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2015, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2015, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2014, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2014, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/09/2014, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 11:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/05/2014, 14:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/04/2014, 10:48

Proferido Despacho

03/04/2014, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2013, 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/10/2013, 13:35

Ato ordinatório

11/10/2013, 11:07

Expedição de Ofício.

18/09/2013, 16:14

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

20/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2012, 10:40

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Carga Outro

16/02/2012, 12:56

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2011, 14:11

Carga Outro

11/07/2011, 15:22

Aguardando Manifestação do Autor

01/07/2011, 00:00

Processo Suspenso

02/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/08/2010, 14:19

Carga Outro

12/07/2010, 10:49

Aguardando Manifestação do Autor

10/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2010, 00:00

Aguardando Mandado

01/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/02/2010, 14:55

Carga à Vara Interna

23/02/2010, 15:34

Distribuído por sorteio

22/02/2010, 15:01

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:37

Decisão

•12/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:00