Execução Fiscal 1514228-05.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 161.379,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ECRIATIVE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (SERVGELA BRINDES)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:14

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

14/11/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:14

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:14

Despacho

•22/07/2025, 12:45

14/11/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gilvan Santos (OAB 177103/SP) Processo 1514228-05.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Serv Gela Comercio de Brindes Ltda Epp - Vistos. Pretende a FESP a constrição de ativos financeiros da executada, pelo sistema SISBAJUD denominado "teimosinha", que consiste em ordens reiteradas e diárias, até que se complete o valor do débito. Entretanto, os documentos juntados pela FESP comprovam que a executada não teve faturamento nos últimos 06 meses. Assim, é de se ver que a medida é inócua, especialmente porque já foi realizada uma tentativa, com o bloqueio de apenas R$ 14.226,21 e a FESP sequer buscou quaisquer outros bens da devedora. Diante disso, indefiro o pedido da FESP. Considerando, ainda, que a situação cadastral da executada consta como inapta (fls.158), intime-se a FESP para manifestação, no prazo de 30 dias. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:56

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

19/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 05:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:34

Decisão

10/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:00

Proferido Despacho

07/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

31/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:01

Decisão

12/11/2018, 16:08

Conclusos para decisão

09/11/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/07/2018, 14:17

Conclusos para decisão

10/07/2018, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.

10/07/2018, 09:19

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 00:03

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 13:39

Convertido o Bloqueio em Penhora

06/04/2018, 12:56

Conclusos para despacho

05/04/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 09:45

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

06/03/2018, 14:28

Conclusos para despacho

06/03/2018, 14:03

Decisão

05/03/2018, 09:26

Conclusos para decisão

05/12/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 19:35

Expedição de Certidão.

29/10/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 11:45

Decisão

07/08/2017, 19:08

Conclusos para decisão

07/08/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2017, 14:50

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 15:35

Decisão

04/05/2017, 18:26

Conclusos para decisão

04/05/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2017, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2016, 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/12/2016, 17:45

Conclusos para decisão

09/12/2016, 13:19

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 23:38

Despacho

•11/06/2025, 16:57

Decisão

•11/03/2025, 15:05

Decisão

•19/07/2023, 10:55

Despacho

•12/07/2023, 15:19

Decisão

•10/06/2021, 15:13

Despacho

•07/04/2021, 13:53

Decisão

•12/11/2018, 16:08

Decisão

•10/07/2018, 14:17

Despacho

•06/04/2018, 12:56

Despacho

•06/03/2018, 14:28

Decisão

•05/03/2018, 09:26

Decisão

•07/08/2017, 19:08

Despacho

•05/07/2017, 14:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:14

Despacho

•22/07/2025, 12:45

Despacho

•11/06/2025, 16:57

Decisão

•11/03/2025, 15:05

Decisão

•19/07/2023, 10:55

Despacho

•12/07/2023, 15:19

Decisão

•10/06/2021, 15:13

Despacho

•07/04/2021, 13:53

Decisão

•12/11/2018, 16:08

Decisão

•10/07/2018, 14:17

Despacho

•06/04/2018, 12:56

Despacho

•06/03/2018, 14:28

Decisão

•05/03/2018, 09:26

Decisão

•07/08/2017, 19:08

Despacho

•05/07/2017, 14:49

Decisão

•04/05/2017, 18:26

Decisão

•09/12/2016, 17:45