Embargos à Execução 1000147-85.2025.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

MARIA FILOMENA LIMA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP 417445·CPF·Representa: Autor

KLERIO KLEYCK FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 497506·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TAVARES BORBOREMA

OAB/SP 481180·CPF·Representa: Autor

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP 293552·CPF·Representa: Réu

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP 295985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 10:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Trânsito em Julgado às partes

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:02

Julgada improcedente a ação

31/07/2025, 09:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:23

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:29

Sentença

•31/07/2025, 09:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Trânsito em Julgado às partes

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:02

Julgada improcedente a ação

31/07/2025, 09:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP), Rute de Carvalho Oliveira (OAB 417445/SP) Processo 1000147-85.2025.8.26.0146 - Embargos à Execução - Embargte: Maria Filomena Lima - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos, Defiro à embargante o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:38

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

12/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:37

Distribuído por dependência

13/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:47

Decisão

•12/03/2025, 18:06

Decisão

•14/02/2025, 16:11