Execução Fiscal 0001351-95.1999.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 387.840,85

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 23:53

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(72)

Bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 23:53

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Marchi Magalhães (OAB 178571/SP), Horácio Villen Neto (OAB 196793/SP) Processo 0001351-95.1999.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Ind de Papel R Ramenzoni Sa - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se processamento do recurso. Se houver determinação do Tribunal, tornem conclusos com urgência. Int.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 20:22

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Marchi Magalhães (OAB 178571/SP), Horácio Villen Neto (OAB 196793/SP) Processo 0001351-95.1999.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Ind de Papel R Ramenzoni Sa - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2024, 16:20

Processo Materializado

23/07/2024, 16:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2024, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:37

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2021, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

23/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/07/2018, 11:50

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

02/06/2009, 18:54

Carga Outro

08/01/2009, 18:43

Apensamento

27/08/2007, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 23:53

Decisão

•24/11/2025, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Todos os documentos(39)

Decisão

•09/04/2026, 23:53

Decisão

•24/11/2025, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 11:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Acórdão (Digitalizado)

•13/11/2025, 10:59

Decisão

•28/04/2025, 20:22

Decisão

•12/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:33

Decisão

•19/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:58