Execução Fiscal 1506279-17.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.463,58

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

UELLITON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 462374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 17:10

Todas as movimentações(60)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:43

Decisão

•08/04/2025, 17:10

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:08

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:46

Nomeado Curador

24/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:51

Nomeado Curador

24/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:06

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/03/2023, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:17

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

06/09/2022, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/08/2022, 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:11

Decisão

•24/03/2025, 13:45

Decisão

•24/03/2025, 11:51

Decisão

•11/03/2025, 15:17

Despacho

•11/10/2023, 12:03

Decisão

•27/03/2023, 14:24

Decisão

•06/12/2022, 14:58

Decisão

•06/09/2022, 13:16

Decisão

•26/08/2022, 15:31