Execução Fiscal 1503360-21.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.831,85

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

GAIVOTA PIZZAS DELIVERY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1503360-21.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gaivota Pizzas Delivery Ltda - Vistos. Considerando que a executada não possui vínculo com instituições financeiras, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:58

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

11/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•11/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1503360-21.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gaivota Pizzas Delivery Ltda - Vistos. Considerando que a executada não possui vínculo com instituições financeiras, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:58

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

11/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:05

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

22/06/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 05:03

Expedição de Carta.

12/06/2023, 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:17

Despacho

•11/10/2023, 12:19

Decisão

•22/06/2023, 15:04

Decisão

•12/06/2023, 15:34