Execução da Pena 0009854-87.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO GABRIEL ALMEIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/11/2025, 10:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/11/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:16

Apensado ao processo

11/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(418)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/11/2025, 10:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/11/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:21

Decisão

•07/08/2025, 14:00

18/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:16

Apensado ao processo

11/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:10

Juntada de Alvará

03/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:07

Concedido o Livramento Condicional

02/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:56

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

20/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2024, 22:24

Conclusos para decisão

30/12/2023, 20:43

Conclusos para despacho

30/12/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 08:05

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:42

Homologado o Cálculo

29/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:53

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:12

Realizado Cálculo

26/04/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:31

Declarada a Remição

25/04/2023, 12:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 07:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 13:31

Ato ordinatório

30/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:13

Realizado Cálculo

30/03/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2023, 07:36

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 12:00

Concedida Progressão de regime

22/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:02

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2022, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2022, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 05:55

Declarada a Remição

09/11/2022, 13:39

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:04

Declarada a Remição

31/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:57

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:06

Declarada a Remição

28/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:04

Declarada a Remição

30/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:31

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:03

Declarada a Remição

10/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:11

Homologado o Cálculo

11/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:17

Declarada a Remição

17/12/2021, 16:43

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:09

Homologado o Cálculo

07/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:05

Declarada a Remição

29/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:27

Mudança de Classe Processual

25/08/2021, 15:41

Juntada de Certidão

25/08/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:22

Decisão

23/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 19:12

Homologado o Cálculo

18/12/2020, 19:11

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 21:06

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 18:17

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2020, 17:46

Decisão

•07/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:44

Decisão

•07/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:10

Decisão

•02/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:48

Decisão

•30/05/2025, 16:11

Despacho

•26/05/2025, 14:08

Decisão

•25/04/2025, 16:55

Despacho

•04/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:00

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:21

Decisão

•07/08/2025, 14:00

Decisão

•07/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:44

Decisão

•07/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:10

Decisão

•02/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:48

Decisão

•30/05/2025, 16:11

Despacho

•26/05/2025, 14:08

Decisão

•25/04/2025, 16:55

Despacho

•04/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:26

Despacho

•14/02/2025, 10:04

Despacho

•07/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:05

Decisão

•21/10/2024, 14:18

Decisão

•01/04/2024, 17:43

Despacho

•14/03/2024, 13:54

Despacho

•16/01/2024, 10:55

Decisão

•07/01/2024, 22:24

Decisão

•29/09/2023, 17:42

Decisão

•30/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:09

Decisão

•12/06/2023, 08:53

Decisão

•10/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:06

Decisão

•25/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:37

Decisão

•05/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:14

Decisão

•29/03/2023, 07:36

Decisão

•22/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 19:28

Decisão

•22/11/2022, 14:48

Decisão

•09/11/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 18:43

Decisão

•31/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:44

Decisão

•22/08/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:27

Decisão

•28/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:14

Decisão

•30/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:41

Decisão

•23/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:15

Decisão

•10/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:23

Decisão

•11/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:50

Decisão

•17/12/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:04

Decisão

•07/12/2021, 13:08

Decisão

•29/11/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:43

Decisão

•23/07/2021, 15:15

Acórdão

•22/07/2021, 18:18

Acórdão

•22/07/2021, 18:18

Acórdão

•22/07/2021, 18:18

Acórdão

•22/07/2021, 18:18

Acórdão

•22/07/2021, 18:18

Decisão

•18/12/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:06

Sentença

•17/12/2020, 17:47

Decisão

•17/12/2020, 17:47