Execução Fiscal 1535095-87.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 12.735.191,83

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VEGETAIS PROCESSADOS COM DE ALIMENTOS LT - RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA

OAB/SP 335400·CPF·Representa: Réu

ORIVAL SALGADO

OAB/SP 66542·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO CESAR COELHO PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:20

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

26/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:02

Decisão

•26/09/2025, 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:20

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

26/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orival Salgado (OAB 66542/SP), Carlos Elisiário de Souza (OAB 335400/SP) Processo 1535095-87.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Vegetais Processados Com de Alimentos Lt - Recuperação Judicial - Vistos. Em consulta ao processo de recuperação judicial nº 1029969-65.2018.8.26.0405, que tramita na 6ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, constatei que a recuperação judicial da executada ainda não se encerrou, de modo que o plano de soerguimento regular da empresa segue em curso, o que afasta a conclusão pela dissolução irregular. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento da execução. Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:45

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 01:14

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 20:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2023, 13:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 22:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 22:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2022, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 16:02

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2021, 18:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:30

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

29/04/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:53

Decisão

15/08/2019, 14:07

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 07:18

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2019, 18:34

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

24/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2019, 18:17

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 19:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2019, 18:43

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2019.

10/01/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 15:22

Processo Suspenso por 6 meses

09/03/2018, 15:20

Conclusos para decisão

09/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2018, 14:05

Conclusos para despacho

06/02/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 18:05

Processo Suspenso por 1 ano

04/08/2016, 18:05

Conclusos para decisão

04/08/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2016, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2016, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/06/2016, 16:33

Conclusos para decisão

10/06/2016, 10:34

Decisão

09/06/2016, 11:31

Conclusos para decisão

07/06/2016, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2015.

17/09/2015, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 16:21

Decisão

18/03/2015, 17:15

Conclusos para decisão

18/03/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

16/02/2015, 20:03

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2015, 18:25

Conclusos para despacho

06/02/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2014, 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/06/2014, 22:14

Conclusos para decisão

21/05/2014, 14:47

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 15:18

Decisão

•12/03/2025, 14:08

Despacho

•05/02/2025, 14:50

Decisão

•13/11/2024, 11:15

Despacho

•17/10/2024, 18:39

Decisão

•17/04/2024, 18:47

Despacho

•30/11/2023, 20:24

Despacho

•26/09/2023, 13:04

Despacho

•03/07/2023, 15:05

Decisão

•30/05/2023, 14:43

Despacho

•22/06/2022, 11:48

Despacho

•25/05/2022, 08:52

Decisão

•13/05/2022, 13:55

Despacho

•22/02/2022, 19:05

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/11/2025, 15:02

Decisão

•26/09/2025, 12:20

Decisão

•12/03/2025, 14:08

Despacho

•05/02/2025, 14:50

Decisão

•13/11/2024, 11:15

Despacho

•17/10/2024, 18:39

Decisão

•17/04/2024, 18:47

Despacho

•30/11/2023, 20:24

Despacho

•26/09/2023, 13:04

Despacho

•03/07/2023, 15:05

Decisão

•30/05/2023, 14:43

Despacho

•22/06/2022, 11:48

Despacho

•25/05/2022, 08:52

Decisão

•13/05/2022, 13:55

Despacho

•22/02/2022, 19:05

Despacho

•13/08/2021, 18:00

Decisão

•15/08/2019, 14:07

Decisão

•25/02/2019, 18:34

Despacho

•11/02/2019, 18:17

Despacho

•10/01/2019, 18:43

Decisão

•09/03/2018, 15:20

Despacho

•06/02/2018, 14:05

Decisão

•04/08/2016, 18:05

Decisão

•10/06/2016, 16:33

Decisão

•09/06/2016, 11:31

Decisão

•18/03/2015, 17:15

Despacho

•06/02/2015, 18:25

Decisão

•18/06/2014, 22:14