Execução da Pena 7001939-54.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/02/2026, 22:17

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 21:51

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:45

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(530)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/02/2026, 22:17

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 21:51

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:45

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 17:45

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:36

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 22:36

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Resposta

02/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 22:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 21:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Camila Regiani Ricardo de Oliveira (OAB 443905/SP) Processo 7001939-54.2010.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Alves de Melo - Em atenção ao V. Acórdão de fls. 748/756, proferido pela Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0011538-07.2025.8.26.0000, por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada no dia 08/03/24, por Ricardo Alves de Melo, MTR: 589643-6, RG: 321883, RGC: 55666742, RJI: 170302725-21, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 22:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 21:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:27

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 22:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

16/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 21:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 20:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:13

Declarada a Remição

19/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:40

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2023, 22:40

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/10/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 18:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Alves de Melo - Prestei informações em frente. Cumpra-se. Intimação - ADV: Rodrigo Alexandre de Carvalho (OAB 247308/SP), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 7001939-54.2010.8.26.0224 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Alves de Melo - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Ricardo Alves de Melo, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália, desde que não exista impedime Intimação - ADV: Rodrigo Alexandre de Carvalho (OAB 247308/SP), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 7001939-54.2010.8.26.0224 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/07/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2023, 20:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:07

Apensado ao processo

31/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:20

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:11

Unificação e Soma de Penas

23/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:30

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:58

Apensado ao processo

06/07/2022, 13:43

Apensado ao processo

06/07/2022, 13:43

Apensado ao processo

06/07/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2021, 13:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 18:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 17:15

Proferido Despacho

02/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2021, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:18

Sentença

•25/02/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:00

Decisão

•04/02/2026, 17:26

Decisão

•30/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:17

Decisão

•12/01/2026, 22:36

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:26

Decisão

•08/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:08

Decisão

•28/08/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:55

Todos os documentos(92)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:18

Sentença

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•06/02/2026, 11:00

Decisão

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Decisão

•30/01/2026, 14:07

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•26/01/2026, 15:17

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•12/01/2026, 22:36

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•08/09/2025, 17:03

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Decisão

•28/08/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:30

Despacho

•03/06/2025, 21:38

Despacho

•12/05/2025, 22:04

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Acórdão

•12/05/2025, 10:00

Despacho

•05/05/2025, 21:36

Decisão

•24/03/2025, 22:26

Decisão

•17/01/2025, 18:42

Despacho

•13/01/2025, 15:26

Despacho

•08/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:07

Decisão

•18/11/2024, 14:04

Despacho

•07/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:34

Despacho

•18/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:34

Despacho

•30/07/2024, 21:54

Despacho

•24/06/2024, 20:46

Despacho

•13/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:52

Despacho

•07/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:07

Despacho

•26/01/2024, 15:52

Despacho

•26/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:55

Decisão

•24/11/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:32

Decisão

•19/10/2023, 14:03

Decisão

•19/10/2023, 12:13

Despacho

•16/10/2023, 22:54

Decisão

•16/10/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:41

Despacho

•27/09/2023, 18:11

Despacho

•21/09/2023, 18:36

Despacho

•30/08/2023, 17:47

Despacho

•30/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:17

Decisão

•14/07/2023, 20:03

Decisão

•04/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:59

Despacho

•15/12/2022, 17:00

Decisão

•30/11/2022, 17:09

Despacho

•25/11/2022, 14:37

Decisão

•23/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:41

Despacho

•18/10/2022, 17:43

Despacho

•07/10/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:55

Decisão

•09/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:37

Decisão

•02/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:40

Decisão

•13/07/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:51

Despacho

•07/07/2022, 12:42