Procedimento Comum Cível 1007021-70.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

ERIVALDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA

Reu

FACSTORE MOVEIS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

LUIZ FELIPE MARQUES OLIVEIRA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP 315078·CPF·Representa: Autor

FABIO CASSARO CERAGIOLI

OAB/SP 121494·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS GOMES

OAB/BA 19807·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2026, 15:11

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:57

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:01

Decisão

•07/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2026, 15:11

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cassaro Ceragioli (OAB 121494/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), MARCELO DIAS GOMES (OAB 19807/BA) Processo 1007021-70.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erivaldo Souza da Silva - Reqdo: Luiz Felipe Marques Oliveira, Rafael Borges de Oliveira, Facstore Moveis e Instalações Comerciais Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (Quinze) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cassaro Ceragioli (OAB 121494/SP), Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP), MARCELO DIAS GOMES (OAB 19807/BA) Processo 1007021-70.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erivaldo Souza da Silva - Reqdo: Luiz Felipe Marques Oliveira, Rafael Borges de Oliveira, Facstore Moveis e Instalações Comerciais Ltda - Ciência ao requerente de fls. 218. Fls. 216/218 - Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação do requerido Luiz.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:51

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 12:15

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 12:13

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 14:03

Juntada de Mandado

13/03/2024, 09:38

Juntada de Certidão

20/02/2024, 03:03

Juntada de Certidão

20/02/2024, 03:03

Juntada de Certidão

20/02/2024, 03:03

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 09:54

Expedição de Carta.

19/02/2024, 09:39

Expedição de Carta.

19/02/2024, 09:39

Expedição de Carta.

19/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

11/01/2024, 08:04

Expedição de Carta.

11/01/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:17

Concedida a Medida Liminar

19/10/2023, 07:38

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:22

Determinada a Emenda à Inicial

02/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 18:07

Decisão

•07/08/2025, 18:28

Decisão

•06/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:13

Decisão

•29/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:33

Despacho

•17/11/2023, 11:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:01

Decisão

•07/11/2025, 18:16

Decisão

•07/08/2025, 18:28

Decisão

•06/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:13

Decisão

•29/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:33

Despacho

•17/11/2023, 11:34

Despacho

•25/10/2023, 08:13

Decisão

•19/10/2023, 07:38

Decisão

•02/10/2023, 17:25