Execução da Pena 7000513-36.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

ANDRE LUIS SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS

OAB/SP 344532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 15:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:24

Apensado ao processo

17/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 06:42

Todas as movimentações(297)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 15:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:21

Decisão

•13/03/2026, 13:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:24

Apensado ao processo

17/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andre Luis Silva Santos - Intimação - ADV: Luís Fernando Delfino dos Santos (OAB 344532/SP) Processo 7000513-36.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se à Penitenciária II de Itirapina, solicitando-se a remessa de Boletim Informativo e atestado de conduta atualizados do reeducando André Luis Silva Santos, matricula SAP 0606157. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público. Servirá o presente como ofício. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:36

Autos no Prazo

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Decisão

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

30/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

14/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

26/08/2013, 00:00

Outros

21/08/2013, 00:00

Outros

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Outros

24/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/04/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2013, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Triagem

21/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Outros

06/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2011, 00:00

Outros

01/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

02/06/2010, 00:00

Autos com FUNAP

17/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2010, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

27/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

24/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/09/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Outros

28/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Outros

25/05/2007, 00:00

Outros

22/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2006, 00:00

Outros

07/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2006, 00:00

Outros

17/10/2005, 00:00

Outros

11/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2005, 00:00

Autos na Juntada

09/09/2005, 00:00

Outros

19/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2005, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

19/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

12/07/2005, 00:00

Autos com APAC

20/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2005, 00:00

Outros

06/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:39

Decisão

•01/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:47

Decisão

•22/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:15

Decisão

•12/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:45

Decisão

•19/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:27

Decisão

•30/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2026, 19:21

Decisão

•13/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:39

Decisão

•01/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:47

Decisão

•22/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:15

Decisão

•12/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:45

Decisão

•19/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:27

Decisão

•30/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:33

Decisão

•08/04/2024, 15:14

Decisão

•02/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 13:36