Execução da Pena 7013084-23.2005.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

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Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 19:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Todas as movimentações(320)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 19:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:33

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20/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:42

Apensado ao processo

04/07/2024, 12:37

Apensado ao processo

04/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/11/2023, 21:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:46

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

20/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Outros

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2012, 00:00

Outros

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Outros

05/09/2011, 00:00

Outros

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/08/2011, 00:00

Outros

15/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Outros

29/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2011, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2007, 00:00

Outros

19/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2007, 00:00

Outros

18/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/09/2007, 00:00

Outros

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Outros

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

13/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/03/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2007, 00:00

Outros

08/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/02/2006, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

17/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

10/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/06/2005, 00:00

Autos ao Decrim 1

10/06/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

27/04/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2004, 00:00

Outros

25/05/2004, 00:00

Outros

05/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2003, 00:00

Decisão

•15/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:34

Decisão

•13/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:25

Decisão

•04/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:41

Decisão

•12/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:10

Decisão

•16/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:33

Decisão

•04/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:33

Decisão

•15/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:34

Decisão

•13/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:25

Decisão

•04/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:41

Decisão

•12/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:10

Decisão

•16/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:33

Decisão

•04/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:30

Decisão

•25/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:01

Decisão

•26/02/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:02

Decisão

•28/11/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:14

Despacho

•26/10/2023, 18:37